O levante inédito da velha mídia contra o STF O levante inédito da velha mídia contra o STF O levante inédito da velha mídia contra o STF Pular para o conteúdo principal
;

O levante inédito da velha mídia contra o STF

A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha acentuou a já existente crise institucional entre a Corte e o Congresso Nacional. Esse aumento da tensão entre os Poderes foi tema de um editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que afirmou: “O STF, de novo, usurpa o papel do Congresso”. O editorial criticou duramente a interferência do STF em questões legislativas, colocando os ministros na desconfortável posição de decidir sobre a quantidade de gramas de maconha que caracterizaria o porte para uso pessoal ou tráfico.
A decisão do STF de se limitar apenas à maconha, quando a Lei de Drogas não especifica nenhuma substância, levanta questões sobre a coerência e a abrangência da atuação do Judiciário. A intervenção do STF, nesse caso, é vista como uma usurpação do papel do Congresso, que deveria ser o legítimo fórum de debate e decisão sobre temas tão sensíveis e complexos quanto a política de drogas. O papel do Judiciário, especialmente do STF, é interpretar a lei, não criá-la ou modificá-la, tarefa que cabe exclusivamente ao Legislativo.
Em um raro momento de autocrítica, o ministro Luiz Fux reconheceu que “o Brasil não tem um governo de juízes”, admitindo que o STF pode estar se ocupando de atribuições que deveriam ser reservadas aos representantes eleitos pelo povo. Esse reconhecimento é crucial, pois sublinha a necessidade de um equilíbrio entre os Poderes, evitando que o Judiciário se sobreponha ao Legislativo, o que poderia desvirtuar a democracia representativa.
O editorial do Estadão também destaca que o Brasil só tem a ganhar se os ministros do STF assimilarem bem as palavras de Fux, entendendo o papel institucional da Corte Constitucional. As decisões do STF devem ser impessoais e colegiadas, fortalecendo sua legitimidade e a força de sua jurisprudência ao longo do tempo. A vaidade e o protagonismo pessoal dos ministros não devem influenciar os veredictos, que precisam refletir um entendimento coletivo e ponderado da Constituição e das leis do país.
A crítica ao STF também expõe a fragilidade das instituições democráticas brasileiras quando um Poder tenta se sobrepor aos demais. A harmonia e a independência entre os Poderes são fundamentais para a manutenção de um estado de direito saudável. Quando o STF assume uma postura ativista, legislando em vez de apenas julgar, ele compromete a confiança do público nas instituições e na própria democracia. Além disso, a decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha pode ser vista como um reflexo da desconexão entre a Corte e a realidade social e política do país. O Congresso, como representante direto da vontade popular, possui uma legitimidade que o Judiciário, por sua própria natureza, não tem. As questões de política de drogas, com suas complexidades e implicações sociais, deveriam ser debatidas amplamente pelos legisladores eleitos, que estão mais próximos da realidade dos cidadãos. Por fim, é fundamental que o STF mantenha seu papel de guardião da Constituição sem invadir competências alheias. A separação de poderes é um princípio essencial da democracia, garantindo que nenhuma instituição se torne excessivamente poderosa ou autocrática. O respeito aos limites de cada Poder é o que sustenta um governo equilibrado e justo, onde as decisões são tomadas de forma transparente e legítima. A crítica do Estadão, portanto, serve como um alerta para a necessidade de um Judiciário que respeite a democracia e a vontade popular, sem se deixar levar pelo ativismo judicial.

Postagens mais visitadas deste blog

Jovem Pan baixa a cabeça e demite Thiago Pavinatto, (Veja o Vídeo)

O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n

Thiago Pavinatto se pronuncia após saída da Jovem Pan

O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22) . A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Em alguns posts nas redes o apresentador comentou o seguinte: "Essa é a versão oficial da minha saída da Jovem Pan. Eu jamais, JAMAIS, pediria desculpas por me revoltar contra um desembargador que inocentou um pedófilo septuagenário argumentando que a criança estuprada era prostituta e drogada. Não fui demitido: disse, com paz de espírito, que preferia perder o contrato a perder a decência. Essa é a versão oficial da minha saída da Jovem Pan. — Pavinatto (@Pavinatto) August 23, 2023

Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)

Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha.  O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado