Jornal Brasil Online

O ex-vereador do Rio de Janeiro Gabriel Monteiro foi libertado na noite desta sexta-feira (21) do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, em Bangu 8, na zona oeste da capital fluminense. A decisão que permitiu sua soltura foi confirmada pela 34ª Vara Criminal do Rio, seguindo um entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Monteiro estava preso preventivamente desde novembro de 2022, após ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar na Câmara Municipal do Rio. Ele é réu em um processo sob acusação de estupro, denúncia feita pelo Ministério Público do Rio em outubro do mesmo ano. O ex-vereador nega a acusação. A decisão do STJ substituiu a prisão por medidas cautelares. Monteiro terá de usar tornozeleira eletrônica, não poderá deixar o Rio de Janeiro e deverá comparecer regularmente à Justiça. Além disso, está proibido de manter contato com determinadas pessoas envolvidas no processo. Ele tem um prazo de cinco dias para se apresenta...

A pesquisa Ipsos-Ipec apontou que o avanço da avaliação negativa do governo do presidente Lula (PT) se reflete em áreas como combate à inflação, o controle e corte dos gastos públicos, e políticas de segurança pública. Essas três áreas tiveram queda significativa na avaliação da população, visto que mais da metade considera a gestão ruim ou péssima. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (21). O combate à inflação tem avaliação negativa de 57% dos dois mil entrevistados, enquanto 17% consideram positiva (ótima/boa) e 23%, regular. O avanço na percepção ruim ou péssima foi de 10 pontos percentuais em relação ao levantamento anterior do instituto, realizado em dezembro de 2024. Já na área fiscal, 53% avaliam o governo como ruim ou péssimo; 24,%, regular; e 19% consideram ótimo ou bom, o controle e corte dos gastos públicos. A piora foi de 5 pontos percentuais em comparação a três meses atrás. Sobre a segurança pública, 50% acham a atuação de Lula ruim ou péssima; 2...

O pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) confirmou, nesta sexta-feira (21), sua pré-candidatura ao Senado. Ele se manifestou por meio das redes sociais após sua decisão ser divulgada pela imprensa. Em um vídeo, o parlamentar exibiu uma notícia da colunista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo, sobre a decisão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ficar nos EUA reabrir a disputa pela candidatura da direita ao Senado em São Paulo. Na última quarta-feira (19), a coluna havia apontado que Feliciano disse ser pré-candidato por São Paulo. Na gravação desta sexta-feira, o pastor e deputado disse que a decisão final será do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). – Meus amigos e meus irmãos, a paz! Hoje, a imprensa noticiou que eu su pré-candidato a senador pelo estado de São Paulo. Isso é verdade. Mas, eu aviso a todos: eu, Marco Feliciano, sou um soldado. E eu tenho um capitão. Portanto, a decisão final será do presidente Bolsonaro. Se ele entender que estou apto para...

O pastor Silas Malafaia usou suas redes sociais nesta sexta-feira (21) para expor sua indignação quanto ao voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu pena de 14 anos de prisão para a cabeleireira Débora dos Santos por participação nos atos de 8 de janeiro. Ela ficou conhecida por escrever com batom na estátua da justiça, em frente à Suprema Corte, “perdeu, mané”. – Qualquer pessoa de bom senso fica indignada com a maldade e injustiça que Alexandre de Moraes vem cometendo contra mulheres. Já condenou avós, donas de casa, trabalhadoras, e agora, minha gente, ele dá um voto pedindo 14 anos de cadeia para uma mulher, mãe de crianças, que escreveu numa estátua “perdeu, mané”. Malafaia afirma que o voto de Moraes, contendo 90 páginas, não tem consistência. E dirigiu um questionamento aos demais ministros do STF. – Até onde vai o apoio do STF a esse ditador injusto? O STF que libera corruptos que saquearam o país, como José Dirceu, q...

Nesta sexta-feira (21), o prefeito do Dicastério para a Doutrina da Fé, o cardeal argentino Victor Manuel Fernández, que é muito próximo do papa Francisco, disse que o pontífice, depois de deixar o hospital, “começará uma nova etapa” na qual “haverá surpresas”. Ele comentou ainda que não acha que Francisco renunciará. – O papa é um homem de surpresas e certamente terá aprendido muitas coisas neste mês e elas sairão de sua cartola, mesmo sabendo que isso significa um esforço muito pesado para ele, um momento difícil, sei que será frutífero para a Igreja e para o mundo – explicou Fernández a jornalistas à margem de um evento. Quanto à possibilidade de renunciar, o cardeal foi direto: – Não acredito nisso. Sobre o estado de saúde do pontífice, de 88 anos, que está hospitalizado desde 14 de fevereiro devido a problemas respiratórios, ele acrescentou que sempre esteve confiante na recuperação “porque ele está fisicamente muito bem”. – Agora precisamos de reabilit...

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou em uma live nesta sexta-feira (21) que as possíveis sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil e ao ministro Alexandre de Moraes podem representar “um problema muito grande”. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu licença temporária do seu mandato como parlamentar e está nos Estados Unidos. Os dias de licença serão destinados a “tratamento de saúde” e para “tratar de interesses pessoais”. O parlamentar mencionou uma “pena de morte financeira” para Moraes, conforme sua interpretação da Lei mencionada pelos republicanos, o que impediria o sancionado de realizar transações internacionais ou abrir contas bancárias. “Vai ser um problema muito grande para Alexandre de Moraes ter um cartão Visa, um Mastercard, ou qualquer coisa desse tipo”, disse Eduardo. “Nem um cartãozinho ele vai poder usar”, acrescentou. Entenda Os deputados republicanos dos Estados Unidos, Rich McCormick e María Elvi...

O PT de Luiz Inácio Lula da Silva que ven derretendo dia sim e no outro também, pretende resgatar uma ideia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para diminuir incentivos fiscais e gerar mais arrecadação ao governo. Recém-eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Rogério Correia (MG) afirmou que iria desenterrar a proposta. A ideia foi discutida também com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). De acordo com o desenho antecipado pelo parlamentar, a ideia seria diminuir os incentivos fiscais para, no máximo, 2% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta, porém, protegeria tanto o Simples Nacional quanto a Zona Franca de Manaus de cortes. O primeiro mecanismo de incentivo é popular, pois atende a empresas de pequeno porte. A segunda é defendida pela bancada do Amazonas no Senado, uma das mais fortes da Casa. Ao resgatar uma proposta de Bolsonaro, a estratégia do PT é amarrar a oposição. Os petistas entendem que bolsonaristas não poderão se...

O jornalista português Sérgio Tavares pretende lançar, neste ano, um documentário sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Intitulada “The Fake Judge” (“O Falso Juiz”, em português), a produção está prevista para estrear em maio e, como divulgado nas redes sociais de Tavares, contará com entrevistas de diferentes personagens, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal mineiro Nikolas Ferreira (PL). Em anúncios sobre o documentário, Tavares, que tem mais de 500 mil seguidores no Instagram, explica que a produção pretende expor o que ele chama de “a ditadura imposta no Brasil por Alexandre de Moraes”. Conforme o jornalista, o filme foi gravado em dez países diferentes: Brasil, Estados Unidos, Portugal, Argentina, Espanha, Reino Unido, Itália, Alemanha, Bélgica e Índia. Para a elaboração do documentário, Tavares também teria ouvido depoimentos do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), do pastor Silas Malafaia, além de pe...

Donald Trump aplicou sua primeira sanção através do Departamento de Estado dos Estados Unidos. O alvo foi a ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner, após sua condenação em um esquema de fraude de US$ 1 bilhão. As sanções impostas são baseadas na Seção 7030(c) da Lei de Apropriações para Operações Estrangeiras, uma medida específica utilizada pelos EUA para penalizar oficiais estrangeiros acusados ou condenados por corrupção significativa. Estas sanções incluem: * Proibição de entrada nos Estados Unidos para a pessoa designada * Extensão da proibição aos familiares imediatos da pessoa sancionada (como cônjuge e filhos) * Impossibilidade de obtenção de visto americano * Diferentemente de outras sanções americanas (como as do OFAC), estas não envolvem bloqueio de bens ou ativos financeiros Julio Miguel De Vido, que serviu como ministro do Planejamento tanto no governo de Kirchner quanto no de seu marido, também foi alvo das mesmas sanções por acusações de ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou um aumento significativo nas ameaças recebidas na última semana, especialmente por meio de sua central telefônica e e-mails. Esse aumento coincide com a proximidade do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Fontes internas do STF acreditam que não é coincidência que essas ameaças tenham se intensificado após o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, agendar o julgamento para os dias 25 e 26 de março. Em resposta, a Corte está finalizando um protocolo de segurança que inclui reforço da Polícia Militar no entorno do prédio, acesso restrito ao plenário e medidas para prevenir ataques cibernéticos. A denúncia contra Bolsonaro e outros 33 indivíduos foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, acusando-os de tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados. O STF busca acelerar a análise do caso para evita...

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a alta do custo de vida no país e a postura do petista Lula diante da inflação. O parlamentar afirmou que os preços dos alimentos dispararam nos últimos meses, dificultando o acesso da população a itens básicos. Ele citou exemplos de produtos que registraram aumentos e cobrou uma resposta do governo. "O presidente quer saber quem aumentou o preço do ovo, mas nem a galinha está reclamando. Enquanto isso, as pessoas deixam de tomar café. O que se comprava com R$ 200, hoje não se compra com R$ 1 mil. Um quilo de pé de frango custava R$ 1,90, agora custa R$ 12. O brasileiro sente no bolso essa crise, e nós, parlamentares, temos o dever de denunciar essa realidade", afirmou. O senador também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte tem ampliado sua interferência em questões políticas. Ele questionou a imparcialidade do ministro Cristiano Zanin no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e afi...

Em artigo de opinião, publicado neste sábado (22), o Estadão criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O texto cita a condenação de Débora Rodrigues, que terá que cumprir 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Débora ficou conhecida por ter pichado a estátua que fica em frente ao prédio do STF com a frase: “perdeu, mané”, expressão usada originalmente pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o jornal, “isso não é justiça”. O artigo aponta que o fato de Moraes condenar “uma cidadã que nem sequer deveria ter sido julgada pelo STF a 14 anos de prisão por causa de uma pichação com batom, num flagrante exagero que desmoraliza o Judiciário”. – Na tarde de ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar a sra. Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A cabeleireira de Paulínia, cidade do interior de São Paulo, não cometeu um crime de sangue. Tampouco aplicou um ...

O município do Rio de Janeiro passou a reconhecer, de forma oficial, as práticas ancestrais de matrizes africanas como parte da promoção da saúde complementar ao SUS. A decisão foi publicada no Diário Oficial, na última quarta-feira (19). As secretarias de Meio Ambiente e Clima e Saúde disseram que trata-se de um ato de reparação, legitimando saberes milenares como ebós, amacis e boris, que são rituais e oferendas praticados nas religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, além de banhos, chás e defumações dentro das políticas públicas de saúde. A nova orientação na cidade determina que prontuários médicos em Clínicas da Família e Centros de Saúde considerem estados de preceito, interdição e quizila – restrições alimentares, de vestimenta e de contato interpessoal essenciais às tradições dessas comunidades. As informações são do jornal O Dia.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, anunciou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro será o candidato da legenda ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. Segundo Valdemar, a expectativa é que Eduardo retorne ao Brasil dentro de quatro meses para dar início à sua campanha. Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, após ter renunciado ao seu mandato de deputado federal. Ele expressou preocupações com a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que só se sentirá seguro para retornar ao Brasil quando o ministro não estiver mais na Suprema Corte ou for devidamente contido em suas ações. Eduardo Bolsonaro também criticou a Polícia Federal e declarou ser alvo de perseguição política. Ele era cotado para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara antes de sua saída do país. A candidatura de Eduardo ao Senado é vista como uma estratégia do PL para fortalecer sua representação no Congresso e d...

o Partido Liberal (PL) protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em 20 de março de 2025. O partido, liderado por Valdemar Costa Neto, acusa Janones de mentir ao negar envolvimento em um esquema de "rachadinha" durante sua defesa em um processo anterior no mesmo conselho, em 2023. A base da denúncia é o acordo de não persecução penal firmado por Janones com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 6 de março de 2025, no qual ele admitiu ter usado um cartão de crédito de um assessor para despesas pessoais entre 2019 e 2020, comprometendo-se a devolver R$ 131,5 mil à Câmara e pagar uma multa de R$ 26,3 mil. O PL argumenta que essa confissão contradiz as declarações de Janones no Conselho de Ética, onde ele negou a prática de rachadinha — que envolve o desvio de parte dos salários de assessores. Em 2023, o processo contra ele foi arquivado por 12 votos a 5, com relatório de Guilh...

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar o foro privilegiado para incluir os réus que já tenham encerrado seu mandato. Para Girão, a medida inibe a atuação independente dos parlamentares e fortalece o controle do Judiciário sobre o Legislativo. Por isso, ele cobrou que o Senado retome a proposta, já aprovada pela Casa, que extingue a prerrogativa do foro privilegiado. De acordo com a decisão do STF, processos por crimes cometidos durante o exercício do mandato continuarão sendo julgados pela Corte mesmo após o réu deixar o cargo em questão, em vez de serem enviados para instâncias inferiores da Justiça. "Querem manter o cabresto dos parlamentares que os criticam. Se os senadores já não falam nada agora porque têm processos dos seus correligionários ou deles mesmos nas mãos dos ministros do STF, imagine depois! Aí é que não vão dar um pio mesmo, porque sua vida vai ficar nas mãos deles também"...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (20) o afastamento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. No entanto, sua posição foi derrotada pelos demais ministros da Corte. Mendonça foi o único a acatar os pedidos das defesas para que Moraes e Dino não participassem do julgamento. Com isso, o placar ficou 9 a 1 contra o afastamento de Moraes, conforme solicitado pela defesa do general Braga Netto, e 9 a 1 contra o afastamento de Dino, como queria a defesa de Bolsonaro. Já no questionamento sobre Cristiano Zanin, Mendonça acompanhou a maioria, resultando em uma decisão unânime. Os próprios ministros que foram alvos dos pedidos de afastamento se declararam impedidos de votar nesses casos, o que explica o total de dez votos, em vez dos habituais 11. Embora não faça diferença, o voto sensato de Mendonça ...

Mais um caso esdrúxulo, para dizer o mínimo. Allan dos Santos publicou posts sobre a jornalista Juliana Dal Piva, que ela considerou caluniosos. Surpreendentemente, os advogados da jornalista — uma das mais combativas militantes de redação da extrema-esquerda e apoiadora da intensa perseguição contra a direita promovida pelas cortes superiores — apresentaram um pedido de investigação no Supremo contra Allan dos Santos. Nem Allan, nem Juliana, possuem foro privilegiado. Mesmo assim, a queixa-crime foi aceita e transformou-se em mais um dos milhares de inquéritos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito dessa investigação, Moraes agora solicita à Meta e ao X dados sobre as contas utilizadas por Allan para realizar as postagens. Há, porém, um problema: Allan reside nos Estados Unidos, e qualquer solicitação relacionada a ele deveria ser encaminhada às autoridades daquele país, e não diretamente às empresas. O caso tem potencial para desencadear ...

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21), pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Como relator, Gilmar Mendes abriu os votos. Ele defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal, e que ela seja condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa. O voto já foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, a perda de mandato e a prisão só ocorrem após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados. Gilmar Mendes citou como precedente a decisão que cassou o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento marcou uma mudança na jurisprudência do tribu...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ela escreveu a frase "Perdeu, mané" com batom vermelho na estátua "A Justiça", em frente ao STF, durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até 28 de março, quando os demais ministros — Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — devem registrar seus votos. Moraes, como relator do caso, propôs a pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo. Ele também defendeu que Débora pague, de forma solidária com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos devido à deterioração do patri...