Jornal Brasil Online

O município do Rio de Janeiro passou a reconhecer, de forma oficial, as práticas ancestrais de matrizes africanas como parte da promoção da saúde complementar ao SUS. A decisão foi publicada no Diário Oficial, na última quarta-feira (19). As secretarias de Meio Ambiente e Clima e Saúde disseram que trata-se de um ato de reparação, legitimando saberes milenares como ebós, amacis e boris, que são rituais e oferendas praticados nas religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda, além de banhos, chás e defumações dentro das políticas públicas de saúde. A nova orientação na cidade determina que prontuários médicos em Clínicas da Família e Centros de Saúde considerem estados de preceito, interdição e quizila – restrições alimentares, de vestimenta e de contato interpessoal essenciais às tradições dessas comunidades. As informações são do jornal O Dia.

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, anunciou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro será o candidato da legenda ao Senado por São Paulo nas eleições de 2026. Segundo Valdemar, a expectativa é que Eduardo retorne ao Brasil dentro de quatro meses para dar início à sua campanha. Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, após ter renunciado ao seu mandato de deputado federal. Ele expressou preocupações com a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que só se sentirá seguro para retornar ao Brasil quando o ministro não estiver mais na Suprema Corte ou for devidamente contido em suas ações. Eduardo Bolsonaro também criticou a Polícia Federal e declarou ser alvo de perseguição política. Ele era cotado para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara antes de sua saída do país. A candidatura de Eduardo ao Senado é vista como uma estratégia do PL para fortalecer sua representação no Congresso e d...

o Partido Liberal (PL) protocolou um pedido de cassação do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em 20 de março de 2025. O partido, liderado por Valdemar Costa Neto, acusa Janones de mentir ao negar envolvimento em um esquema de "rachadinha" durante sua defesa em um processo anterior no mesmo conselho, em 2023. A base da denúncia é o acordo de não persecução penal firmado por Janones com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 6 de março de 2025, no qual ele admitiu ter usado um cartão de crédito de um assessor para despesas pessoais entre 2019 e 2020, comprometendo-se a devolver R$ 131,5 mil à Câmara e pagar uma multa de R$ 26,3 mil. O PL argumenta que essa confissão contradiz as declarações de Janones no Conselho de Ética, onde ele negou a prática de rachadinha — que envolve o desvio de parte dos salários de assessores. Em 2023, o processo contra ele foi arquivado por 12 votos a 5, com relatório de Guilh...

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar o foro privilegiado para incluir os réus que já tenham encerrado seu mandato. Para Girão, a medida inibe a atuação independente dos parlamentares e fortalece o controle do Judiciário sobre o Legislativo. Por isso, ele cobrou que o Senado retome a proposta, já aprovada pela Casa, que extingue a prerrogativa do foro privilegiado. De acordo com a decisão do STF, processos por crimes cometidos durante o exercício do mandato continuarão sendo julgados pela Corte mesmo após o réu deixar o cargo em questão, em vez de serem enviados para instâncias inferiores da Justiça. "Querem manter o cabresto dos parlamentares que os criticam. Se os senadores já não falam nada agora porque têm processos dos seus correligionários ou deles mesmos nas mãos dos ministros do STF, imagine depois! Aí é que não vão dar um pio mesmo, porque sua vida vai ficar nas mãos deles também"...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (20) o afastamento de Alexandre de Moraes e Flávio Dino do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado. No entanto, sua posição foi derrotada pelos demais ministros da Corte. Mendonça foi o único a acatar os pedidos das defesas para que Moraes e Dino não participassem do julgamento. Com isso, o placar ficou 9 a 1 contra o afastamento de Moraes, conforme solicitado pela defesa do general Braga Netto, e 9 a 1 contra o afastamento de Dino, como queria a defesa de Bolsonaro. Já no questionamento sobre Cristiano Zanin, Mendonça acompanhou a maioria, resultando em uma decisão unânime. Os próprios ministros que foram alvos dos pedidos de afastamento se declararam impedidos de votar nesses casos, o que explica o total de dez votos, em vez dos habituais 11. Embora não faça diferença, o voto sensato de Mendonça ...

Mais um caso esdrúxulo, para dizer o mínimo. Allan dos Santos publicou posts sobre a jornalista Juliana Dal Piva, que ela considerou caluniosos. Surpreendentemente, os advogados da jornalista — uma das mais combativas militantes de redação da extrema-esquerda e apoiadora da intensa perseguição contra a direita promovida pelas cortes superiores — apresentaram um pedido de investigação no Supremo contra Allan dos Santos. Nem Allan, nem Juliana, possuem foro privilegiado. Mesmo assim, a queixa-crime foi aceita e transformou-se em mais um dos milhares de inquéritos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No âmbito dessa investigação, Moraes agora solicita à Meta e ao X dados sobre as contas utilizadas por Allan para realizar as postagens. Há, porém, um problema: Allan reside nos Estados Unidos, e qualquer solicitação relacionada a ele deveria ser encaminhada às autoridades daquele país, e não diretamente às empresas. O caso tem potencial para desencadear ...

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21), pela condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ela responde ao processo por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Como relator, Gilmar Mendes abriu os votos. Ele defendeu que o STF decrete a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal, e que ela seja condenada a 5 anos e 3 meses de prisão, além de 80 dias-multa. O voto já foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. Se o posicionamento for confirmado pela maioria do plenário, a perda de mandato e a prisão só ocorrem após o trânsito em julgado do processo, ou seja, depois que todos os recursos forem esgotados. Gilmar Mendes citou como precedente a decisão que cassou o mandato do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O julgamento marcou uma mudança na jurisprudência do tribu...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ela escreveu a frase "Perdeu, mané" com batom vermelho na estátua "A Justiça", em frente ao STF, durante a invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até 28 de março, quando os demais ministros — Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — devem registrar seus votos. Moraes, como relator do caso, propôs a pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa no valor de um terço do salário mínimo. Ele também defendeu que Débora pague, de forma solidária com outros condenados, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos devido à deterioração do patri...

- Meu último encontro com aquela que me colocou no mundo: Olinda Bonturi Bolsonaro. pic.twitter.com/98ROEJYTH7 — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 21, 2025

Uma mulher confrontou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (21) após o parlamentar afirmar que não existem exilados políticos no Brasil (veja no final da matéria). Após o discurso do deputado durante um evento para as mulheres do Republicanos, em Brasília, a senhora, que se identificou como Teresa Elvira Vale, tentou subir ao palco para se aproximar de Motta, mas foi impedida pela equipe de segurança. Enquanto era retirada do local, ela se disse mãe de um “exilado político” que passou sete meses preso no Complexo Penitenciário da Papuda por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Segundo a mulher, ao ser liberado, o filho, que é psicólogo infantil, fugiu para não ser condenado. Teresa afirmou ainda que sua intenção inicial era ser “acolhida” pela senadora Damares Alves (Republicanos), que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado, de quem se disse fã. Mas, ao ver Motta, a mulher decidiu confrontá-lo e pressi...

A apresentadora Xuxa Meneghel virou alvo de críticas, nesta quinta-feira (20), por conta da capa de seu novo projeto voltado para crianças. Usuários do Instagram apontaram que a foto está muito sensual e, portanto, não é ideal para o público infantil. O lançamento vai acontecer no próximo dia 27 de março, quando Xuxa completará 61 anos de idade. Ela apresentará uma versão inédita do projeto Só Para Baixinhos, que está em sua 14ª versão. – Essa é a capa do meu novo XSPB 14. Tô tão feliz, espero que vcs curtam – diz trecho do post da loira. Entre as reações negativas, está uma que aponta “sensualidade desnecessária”. – Sensualidade desnecessária para o público infantil – apontou uma pessoa. – Xuxa para todos, menos para os baixinhos – criticou outra. – Sinceramente, para público infantil não achei legal – comentou uma terceira.

Nesta quinta-feira (20), os deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Rich McCormick enviaram uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Eles pedem uma punição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio da Lei Magnitsky, que proíbe a entrada de sancionados em solo americano e impede transações financeiras com empresas e cidadãos dos EUA. A ideia, que já tinha sido cogitada por Elon Musk, agora tem, portanto, o apoio de parlamentares do partido de Trump. A punição proposta por eles indica um passo além da perda de visto. Na carta, os parlamentares afirmam que Moraes é “um problema não apenas para o Brasil”, mas “uma ameaça crescente para os Estados Unidos”. Eles solicita “proibições imediatas de visto e penalidades econômicas”. A Lei Magnitsky passou a vigorar ainda na administração do ex-presidente Barak Obama, do partido democrata. Ele sancionou o projeto de lei que foi apresentado em conjunto por democrata...

Em editorial publicado nesta sexta-feira (21), o jornal O Estado de S. Paulo analisou a recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic em 1 ponto percentual, levando os juros a 14,25% ao ano — o maior patamar desde outubro de 2016. A publicação não apenas justificou a medida diante do cenário de inflação elevada, como também apontou a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como responsável direta pela permanência dos juros em níveis altos, nomeando o editorial de forma simbólica: “A paternidade dos juros altos”. Segundo o Estadão, a elevação da Selic já era esperada: “Não havia como ser diferente num contexto de inflação elevada, sob pressão e acima da meta”, destacou o texto. Mesmo assim, o editorial critica a narrativa do governo Lula, que tenta responsabilizar o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Jair Bolsonaro, mesmo após sua saída do comando do BC. O editorial sublinha que, quando Campos N...

Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha a intenção de apreender o passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL). Segundo Rogério Correia (PT), o magistrado só não avançou com a medida porque o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu permanecer nos Estados Unidos. “Era óbvio que, se ele [Eduardo Bolsonaro] retornasse ao Brasil, Alexandre de Moraes, a nosso pedido, confiscaria seu passaporte, impedindo-o de voltar aos EUA para dar continuidade à sua trama golpista”, declarou Correia. O parlamentar e seu colega Lindbergh Farias (PT) foram os responsáveis pelo pedido de apreensão do documento. A declaração de Correia ocorreu após Eduardo Bolsonaro anunciar, na terça-feira (18/03), que se licenciaria das atividades legislativas para prolongar sua estadia nos Estados Unidos. O deputado tem organizado uma campanha contra Alexandre de Moraes no país e busca consolidar apoio po...

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que a bancada deve entrar em obstrução se o requerimento que pede urgência ao projeto de lei da anistia não entrar na pauta de votação. O texto, tido como prioritário pela oposição, perdoa os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A decisão de incluir um item na pauta cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após entendimento com líderes partidários. Sóstenes informou que espera que Motta tenha uma decisão na volta da viagem que fará ao Japão para acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ficará no exterior entre 22 e 30 de março. “Na volta do presidente Hugo Motta da viagem que ele fará na semana que vem, a partir do dia em que ele pisar em solo brasileiro, ele já terá que ter tomado essa decisão. Salvo contrário, nós vamos para a obstrução que nós não queremos”, anunciou. Obstrução é uma manobra regimental para atrasar a votação de outros itens da pauta da C...

Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputadas declarações falsas a terceiros. Em novembro de 2023, o STF admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas nos casos em que ficar configurada a má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado. Após a decisão, entidades de defesa da liberdade de imprensa pediram ao Supremo ajustes no entendimento para evitar brechas para a censura por meio de decisões judiciais. Na decisão proferida hoje, os ministros ajustaram a tese de julgamento para excluir a possibilidade de responsabilização no caso de declarações falsas de entrevistados durante entrevistas ao vivo. Os ministros também decidiram que empresas jornalísticas devem retirar das plataformas digitais entrevistas com declarações falsas. A medida deverá ser cumprida me...

Se as eleições presidenciais fossem hoje no Rio Grande do Sul, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sairia vencedor com 36,7% dos votos, contra 23,6% do presidente Lula (PT). É isso que mostra o levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (20). A pesquisa apresentou também outros nomes, como o atual governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), o cantor sertanejo Gusttavo Lima, Ciro Gomes (PDT), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Helder Barbalho (MDB). Na ordem da lista, eles receberiam 20,3%, 4,5%, 3,4%, 1,7% e 0,2% dos votos. Em um cenário no qual Bolsonaro está inelegível, mas tendo Michelle Bolsonaro na disputa, ela também sairia vencedora, ficando com 25,1% dos votos, enquanto o petista ficaria em segundo lugar com 23,8%. Eduardo Leite continuaria no terceiro posto, mas dessa vez com 23,4% dos votos. O governador do Rio Grande do Sul só ganharia a maioria dos votos em um cenário sem Jair e sem Michelle. Ao disputar diretamente com Lula e Tar...

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) se manifestou nesta quinta-feira (20) contra as declarações do ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, que afirmou que a “polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”. A fala do ministro, proferida no dia anterior durante um evento em Brasília, gerou indignação entre os membros da categoria, que classificaram as declarações como “inconcebíveis e prejudiciais à integração entre as instituições do sistema de justiça criminal”. Lewandowski fez a afirmação enquanto defendia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que visa transferir maior poder à União para estabelecer diretrizes de segurança pública. A proposta, que tem gerado discussões entre governadores e o governo federal, busca modificar a forma como as políticas de segurança são definidas no país. O ministro argumentou que o Judiciário muitas vezes é forçado a libertar detentos devido à falha na condução das prisões ...

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou, nesta quinta-feira, 20, uma live em comemoração aos seus 70 anos, ao lado do advogado Paulo Cunha Bueno e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O evento, transmitido em seu canal no Youtube, teve tom de contestação às investigações contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) e incluiu um leilão de um capacete autografado. Durante a transmissão, Bolsonaro voltou a se defender da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente reforçou a narrativa de que estava nos Estados Unidos durante os atos de 8 de janeiro e que não poderia ter participado das manifestações. Segundo o advogado de Bolsonaro, as ações foram um “episódio infeliz”. Cunha Bueno criticou a denúncia de 272 páginas apresentada pela PGR, classificando-a como uma “narrativa” sem provas concretas. Segundo o advogado do ex-presidente, os eventos que ocorreram em Brasília foram resultado de “insatisfa...