Jornal Brasil Online

O ministro Gilmar Mendes, recebeu na segunda-feira (2), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de Cidadão Honorário de Brasília. Em seu discurso, Gilmar aproveitou a oportunidade para bater na Lava Jato, ao mencionar a Curitiba de sua juventude. Ele falava sobre encontro promovido pela OAB na capital paranaense ao qual foi quando era estudante de direito durante o regime militar. “Não é [era] a Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro e Dallagnol e companhia. Era a Curitiba que abria cenas para um outro Brasil, que nós trilhamos e que foi extremamente importante”. Na manhã desta terça (3), Moro rebateu Gilmar, em post no X: “Amamos Curitiba e o Paraná e ninguém se importa com a opinião de Gilmar Mendes sobre nossa terra.”

O país virou um manicômio. O deputado federal André Janones usou um cadastro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspenso na ação encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a extinção do Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR não checou a situação de registro da carteira do parlamentar e já encaminhou o pedido ao STF. O jornalista Claudio Dantas fez a seguinte observação sobre o assunto: “Deputado federal que atua como advogado perante o STF, estando com a inscrição na OAB suspensa, comete crime de exercício ilegal da profissão, previsto no artigo 205 do Código Penal, com pena de detenção de 15 dias a 3 meses ou multa. Além disso, pelo Estatuto da Advocacia, configura infração disciplinar ‘exercer a profissão, mesmo em causa própria, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos’. Ou seja, além das sanções criminais, o ato é considerado nulo e pode levar a s...

Nesse domingo (1/12), Donald Trump nomeou Massad Boulos, um empresário libanês-americano e sogro de sua filha, para o cargo de assessor principal em assuntos árabes e Oriente Médio. A decisão foi divulgada em uma postagem no Truth Social, onde Trump destacou a importância de Boulos na campanha e sua habilidade em conquistar o apoio de eleitores árabes-americanos. Este novo papel coloca Boulos em uma posição chave para lidar com temas complexos da política externa dos Estados Unidos. Boulos assumirá responsabilidades significativas, incluindo mediar o conflito entre Israel e Palestina e gerenciar acordos de cessar-fogo, como o estipulado com o Hezbollah no Líbano. Ao longo de sua carreira, Boulos tem sido reconhecido como um líder respeitado no mundo dos negócios, possuindo uma profunda experiência internacional. Boulos terá que enfrentar uma série de desafios enquanto tenta equilibrar interesses geopolíticos complexos. Sua nomeação ocorre em um período crítico, onde...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Curitiba ficou “mal-afamada” por conta da atuação do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR) e da força-tarefa da Operação Lava Jato. A fala foi proferida pelo magistrado em uma cerimônia da Câmara Legislativa do Distrito Federal na qual ele recebeu o título de cidadão honorário de Brasília. – [A Curitiba do passado] não é a Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro, Dallagnol e companhia. Era a Curitiba que trilhava senhas para um outro Brasil que trilhamos e foi extremamente importante – disse o ministro, lembrando uma visita que fez à cidade no fim da década de 70. Em seu discurso, que durou cerca de 40 minutos, o ministro fazia referência ao 7° Congresso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), feito em 1978 na capital do Paraná e do qual ele participou. Já em relação ao ataque à Operação Lava Jato, a postura não é in...

Advogado especialista em Previdência Social, Rômulo Saraiva teceu duras críticas ao pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com ele, as medidas de contenção de gastos enxugam a “gordura de quem tradicionalmente é desnutrido”, ou seja, joga para os cidadãos mais pobres a responsabilidade de pagar a conta dos gastos excessivos do governo. Em coluna publicada no jornal Folha de S.Paulo, Saraiva observa que a arrecadação está extrapolando a casa dos R$ 3 trilhões este ano, mesmo assim, há um déficit R$ 105,2 bilhões nas contas públicas. Para conter os gastos, Lula decidiu atacar o “tecido social que enfrenta maior vulnerabilidade econômica, que depende de programa social para existir”. – Ai de quem acreditou em Wellington Dias, ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que na véspera do anúncio de Haddad garantiu que as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) saíram i...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extinção do Partido Liberal (PL). A iniciativa foi motivada por acusações de envolvimento da legenda em ações consideradas antidemocráticas, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido se baseia em alegações de que o partido teria contribuído para a organização ou incitação desses atos, que culminaram na depredação de prédios públicos em Brasília. O caso foi pautado após o deputado André Janones (Avante-MG) protocolar na PGR uma solicitação para que fosse avaliada a extinção do PL. Segundo Janones, o partido não respeitou preceitos constitucionais ao supostamente apoiar ações que afrontam a democracia. Ele também destacou episódios específicos que associariam a legenda a movimentos contra o Estado Democrático de Direito. Agora, caberá ao STF analisar a admissibilidade e o mérito da ação. A decisão poderá ter implicações profundas para o sistema político brasileiro, c...

Nesta segunda-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou à Polícia Federal (PF) a necessidade de análise detalhada das explicações fornecidas pela plataforma Twitter/X. O foco está no uso de contas bloqueadas por decisão judicial que, supostamente, continuaram acessando o serviço e interagindo com usuários brasileiros. A informação foi divulgada pela Revista Oeste. Moraes solicitou que a PF analise as explicações fornecidas pelo Twitter/X sobre as falhas técnicas reportadas. “Reitero a decisão proferida em 6/9/2024 e determino que a PF examine os esclarecimentos prestados pelo X e avalie sua verossimilhança”, afirmou o ministro. Após a análise, o caso será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, que terá 15 dias para se manifestar. No fim de abril, a plataforma informou ao STF que alguns perfis suspensos, por determinação do tribunal, teriam explorado uma falha técnica para acessar a rede. Um dos usuários que teria se be...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou duramente o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal, argumentando que os discursos proferidos na tribuna do Parlamento são protegidos pela imunidade parlamentar. Segundo Lira, essas investigações representam uma afronta à liberdade de expressão e configuram "abuso de autoridade" por parte das instituições envolvidas. O caso envolve declarações feitas pelos deputados na Câmara. Van Hattem acusou um delegado da PF de manipular investigações contra aliados do governo Bolsonaro, enquanto Cabo Gilberto fez críticas à conduta do mesmo delegado. Ambos os parlamentares foram indiciados por calúnia e difamação, o que provocou reações enérgicas de Lira, que afirmou que o Parlamento tomará medidas legais para proteger suas prerrogativas. Lira relembrou casos históricos, como a cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar, para...

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que considera o dia de sua posse, 20 de janeiro de 2025, como um prazo crítico para garantir a libertação de reféns sequestrados pelo Hamas em Gaza. Ele destacou a necessidade de uma abordagem firme, indicando que sua administração tratará do tema como uma prioridade de política externa. Essa postura reforça o papel dos EUA em negociações envolvendo Israel e o grupo Hamas, enquanto as famílias dos reféns pressionam por uma solução antes que o inverno agrave a situação humanitária. A questão dos reféns tem sido uma preocupação internacional desde os ataques de 7 de outubro de 2023, com centenas de pessoas sequestradas, incluindo cidadãos americanos. Apesar de algumas libertações terem ocorrido, aproximadamente 100 reféns permanecem em cativeiro. Líderes de diferentes espectros políticos, incluindo Trump e o atual presidente Joe Biden, enfrentam pressão para trabalharem juntos em uma solução, mas diferenças parti...

As declarações do senador Marcos do Val refletem uma crescente preocupação entre parlamentares e cidadãos sobre os limites da atuação de autoridades judiciais no Brasil, particularmente do ministro Alexandre de Moraes, do STF. As críticas são contundentes, apontando para um ambiente político e institucional marcado por acusações de censura, perseguições e ações que podem ultrapassar os limites constitucionais. O senador questiona as prisões em massa após os atos de 8 de janeiro, enfatizando que muitas pessoas, incluindo grupos vulneráveis, foram detidas sem provas concretas ou devido processo legal. Essa crítica remete à preocupação com os direitos fundamentais e com o risco de punições coletivas que podem desconsiderar a individualidade das condutas. É inegável que, em um estado democrático de direito, a justiça deve ser rigorosa, mas também precisa ser pautada pela imparcialidade e pelas garantias constitucionais. Marcos do Val também denuncia abusos em relação ao ...

Há muito só assisto ao Programa Panico da Jovem Pan News. Deixei de assistir a este canal após o editorial daquele veículo de comunicação ser publicado um dia depois da eleição de 2022 e a demissão em massa de profissionais como Augustos Nunes, Caio Copolla, Guilherme Fiuza, Carla Cecato, entre outros, e mais à frente do Tiago Pavinatto e Adalberto Piotto e a saída voluntária da Ana Paula Henkel. Hoje, após o Pânico, ao iniciar o programa Linha de Frente, que tem Fernando Capez como âncora, iria entrevistar o advogado de Jair Bolsonaro, dr. Paulo Cunha Bueno. Resolvi assistir... O que o Fernando Capez fez é vergonhoso e desrespeitoso! Uma afronta ao bom jornalismo! O dr. Paulo Cunha foi interrompido por duas vezes, sendo a segunda interrupção de forma definitiva. Por sua expressão facial, dr. Paulo estava estupefato e indignado. Uma violência, e aqui me solidarizo com o dr. Paulo. A alegação do Capez, caguejante, inclusive, é que o "tempo é curto" e que fu...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de livramento condicional do ex-deputado Daniel Silveira. Esse pedido ocorre após a defesa de Silveira solicitar sua liberação, alegando que as multas aplicadas, atualmente superiores a R$ 4 milhões, devem ser revogadas devido à ausência de previsão legal para tal punição. A PGR, por sua vez, já se posicionou favoravelmente à revogação da prisão preventiva de Silveira, argumentando que o perdão concedido por Bolsonaro poderia justificar a extinção da pena. Silveira foi condenado em 2022 por ameaçar ministros do STF, mas recebeu indulto presidencial de Jair Bolsonaro, o que gerou um impasse jurídico. Moraes, por sua parte, apontou o desrespeito contínuo de Silveira às medidas cautelares impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de realizar postagens nas redes sociais. O ex-deputado, mesmo após a impos...

O economista Marcos Lisboa fez uma análise sobre o mercado brasileiro dizendo que a solidez fiscal prometida pelo governo Lula (PT) não foi cumprida e isso tem afastado os investidores do Brasil. Lisboa, que foi secretário de Política Econômica no primeiro mandato de Lula, entre 2003-2006, não acredita na explicação do governo de que a alta do dólar é um “movimento especulativo” do mercado financeiro contra o pacote anunciado. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o economista diz que o governo se autoboicotou ao apresentar um pacote tímido e com medidas mal desenhadas. – Depois de um mês de muita especulação, anúncios, vazamentos, dúvidas, ansiedade, pariu propostas incrivelmente tímidas, mal desenhadas em alguns casos, e promessas que já várias vezes não se concretizaram – opinou ele ao comentar sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. O ex-secretário de Lula declarou que de fato há distorções tributárias no Brasil, com empresas que ganham entre R...

O Supremo Tribunal Federal (STF) está considerando uma proposta para aumentar a idade de aposentadoria compulsória dos ministros de 75 para 80 anos. A mudança tem gerado debates sobre os impactos para o sistema judiciário do Brasil. Atualmente, ministros do STF podem permanecer no cargo por tempo indeterminado, mas são obrigados a se aposentar aos 75 anos, conforme a Constituição. A proposta visa permitir que ministros com maior experiência permaneçam mais tempo na corte, o que poderia ser vantajoso em termos de estabilidade e continuidade no julgamento de processos importantes. No entanto, críticos afirmam que essa mudança poderia impedir a renovação da composição do tribunal e dificultar a chegada de novas perspectivas. Além disso, poderia prolongar a influência de ministros com laços mais estreitos com administrações passadas. O debate também envolve o processo de nomeação dos ministros, que é feito pelo presidente da República. Uma mudança na aposentadoria poderia alt...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu não punir a família acusada de agredir o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, em julho de 2023. O caso envolveu os empresários Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andréia Munarão e o genro, Alex Zanatta Binotto. Eles foram inicialmente denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria, após um vídeo no qual hostilizam Moraes e sua família. No entanto, a retratação formal apresentada por eles, em que reconheceram os erros cometidos, foi aceita por Toffoli, que decidiu extinguir a possibilidade de punição. A retratação foi feita em novembro, e Toffoli usou o artigo 143 do Código Penal para justificar a decisão. Esse artigo prevê a isenção de pena quando o acusado se retrata de forma cabal antes da sentença, o que ocorreu neste caso. A Polícia Federal havia concluído que as ofensas se configuravam como injúria, mas o fato de os acusados se desculparem foi considerado u...

No dia 6 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um recurso da defesa de Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria dos inquéritos relacionados ao suposto golpe de Estado após as eleições de 2022. O pedido de afastamento foi rejeitado anteriormente pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em fevereiro de 2024, com a argumentação de que Moraes não estaria impedido de atuar no caso, apesar de ser citado nas investigações como alvo de um suposto plano golpista. A defesa de Bolsonaro alega que, como Moraes figura como vítima no processo, ele não poderia ser o responsável pela condução do inquérito, com base no Código de Processo Penal, que proíbe juízes de atuarem em casos nos quais sejam parte ou tenham interesse direto. No entanto, a expectativa dentro do STF é de que o pedido seja amplamente rejeitado, mantendo o ministro à frente do caso. Esse movimento ocorre em um contexto de crescente polarização p...

Com todas as letras, o Estadão afimou que a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator de processos envolvendo Jair Bolsonaro e outros acusados na suposta tentativa de golpe de Estado pode beneficiar o ex-presidente. Juristas consultados pelo jornal apontam que sua condição de vítima em algumas dessas ações pode comprometer a imparcialidade e abrir margem para anulação de decisões futuras. Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), o afastamento de Moraes fortaleceria a imagem do STF: “É de toda prudência que o ministro se afaste da relatoria, para que o tribunal não fique sob suspeita. Isso preservaria mais a imagem da instituição.” Já Wálter Maierovitch, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, critica a dualidade entre vítima e julgador no mesmo processo: “Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador? Isso é estarrecedor para quem atua no direi...

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga um suposto planejamento de golpe de Estado no Brasil. O pedido será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 6 e 13 de dezembro. Esse é o 2º pleito da defesa com o mesmo objetivo; o primeiro foi rejeitado em fevereiro pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que considerou as alegações genéricas e sem fundamento jurídico. O novo pedido baseia-se no relatório final da Polícia Federal, que indiciou 37 pessoas, incluindo Bolsonaro, pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A defesa argumenta que Moraes não pode relatar o caso, pois seria uma das “vítimas diretas” da suposta trama golpista, o que comprometeria sua imparcialidade. O relatório detalha planos que incluiriam o sequestro e até o assassinato de Moraes ...