O deputado federal Nikolas Ferreira alertou em suas redes sociais sobre a iminente votação do Projeto de Lei 2338/23, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Ferreira destacou que o texto foi redigido pela filha do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e que ele pode abrir caminho para a regulação das redes sociais pelo Executivo, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
**Pontos principais do alerta:**
1. **Classificação de Alto Risco:** O PL enquadra as redes sociais, especialmente os sistemas de recomendação e distribuição automatizada de conteúdo, como sistemas de alto risco. Os motivos incluem a "integridade da informação" e o "fortalecimento do processo democrático e do pluralismo político". Nikolas Ferreira argumenta que essa classificação pode ser utilizada para justificar intervenções arbitrárias.
2. **Poderes do Executivo:** O projeto permitiria ao Executivo, sob a liderança do presidente Lula, iniciar procedimentos administrativos, aplicar multas milionárias e criar normas infralegais para regulamentar as redes sociais. Isso significa que o Executivo poderia exercer controle sobre as redes sem precisar da aprovação do Congresso, contornando, assim, o debate legislativo.
3. **Processo de Aprovação:** O PL de IA está previsto para ser votado na comissão do Senado nesta terça-feira e, caso aprovado, seguirá direto para o plenário. Ferreira enfatiza a necessidade de pressão sobre os senadores para proteger a liberdade de expressão.
O deputado alerta que essa movimentação legislativa pode sufocar a liberdade de expressão no Brasil, concedendo ao Executivo um poder desproporcional sobre as redes sociais. Ele conclama os cidadãos e outros parlamentares a pressionarem os senadores para impedir a aprovação do projeto sem um debate mais aprofundado e transparente.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado