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No apagar das luzes, Senado quer aprovar a Lei redigida pela filha de Gilmar

O deputado federal Nikolas Ferreira alertou em suas redes sociais sobre a iminente votação do Projeto de Lei 2338/23, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. Ferreira destacou que o texto foi redigido pela filha do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e que ele pode abrir caminho para a regulação das redes sociais pelo Executivo, sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional.
**Pontos principais do alerta:** 1. **Classificação de Alto Risco:** O PL enquadra as redes sociais, especialmente os sistemas de recomendação e distribuição automatizada de conteúdo, como sistemas de alto risco. Os motivos incluem a "integridade da informação" e o "fortalecimento do processo democrático e do pluralismo político". Nikolas Ferreira argumenta que essa classificação pode ser utilizada para justificar intervenções arbitrárias.
2. **Poderes do Executivo:** O projeto permitiria ao Executivo, sob a liderança do presidente Lula, iniciar procedimentos administrativos, aplicar multas milionárias e criar normas infralegais para regulamentar as redes sociais. Isso significa que o Executivo poderia exercer controle sobre as redes sem precisar da aprovação do Congresso, contornando, assim, o debate legislativo.
3. **Processo de Aprovação:** O PL de IA está previsto para ser votado na comissão do Senado nesta terça-feira e, caso aprovado, seguirá direto para o plenário. Ferreira enfatiza a necessidade de pressão sobre os senadores para proteger a liberdade de expressão. O deputado alerta que essa movimentação legislativa pode sufocar a liberdade de expressão no Brasil, concedendo ao Executivo um poder desproporcional sobre as redes sociais. Ele conclama os cidadãos e outros parlamentares a pressionarem os senadores para impedir a aprovação do projeto sem um debate mais aprofundado e transparente.

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