O projeto de lei do aborto, de autoria do deputado federal (PL-RJ), estabelece um prazo máximo de 22 semanas de gestação para a realização de abortos legais. Conforme o projeto, se uma mulher provocar o aborto em si mesma ou permitir que outra pessoa o faça, a pena aumentaria de um a três anos de prisão para seis a 20 anos. Ou seja, a pena para quem realizar o procedimento, com ou sem consentimento, passaria a ser de seis a 20 anos.
Atualmente, a lei permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal (quando o feto não possui formação do cérebro). Na prática, a mulher não é presa, mas responde pelo crime.
Segundo o projeto, apenas mulheres com gestação até a 22ª semana poderiam realizar o aborto, mesmo em casos de estupro. Após esse período, o procedimento se tornaria crime, o que não ocorre atualmente. No momento, o Código Penal não estabelece um prazo máximo para o aborto legal.
Em casos de estupro, a pena mínima prevista é de seis anos quando a vítima é adulta, podendo chegar a dez anos. Se a vítima for menor de idade, a pena mínima aumenta para oito anos e a máxima para 12 anos. No caso de estupro de vulnerável, quando a vítima tem menos de 14 anos ou é incapaz de oferecer resistência, a pena mínima é de oito anos e a máxima de 15 anos. Apenas quando a violação resulta em lesão corporal grave contra um vulnerável, a pena pode chegar a 20 anos.
Com o PL do Aborto em vigor, uma mulher adulta vítima de estupro que faça um aborto após a 22ª semana pode ser condenada a 20 anos de prisão, enquanto o abusador pode receber uma pena entre seis e dez anos de prisão.
Após a repercussão negativa, o autor do PL do Aborto anunciou que sugerirá o aumento da pena para estupradores, além de alterações para que a vítima de estupro não seja punida com prisão.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado