Em editorial do Estadão, jornal manda recado a Pacheco e fala em antídoto para abusos do STF

Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm demonstrado uma preocupante resistência em reavaliar condutas contrárias à ética pública e aos princípios republicanos, de acordo com informações do Estadão. O ministro Edson Fachin destacou a falta da “virtude da parcimônia” entre seus colegas, alertando que “abdicar de limites é um convite para pular no abismo institucional”.

Uma ala do STF, agindo como se estivesse acima do bem e do mal, rejeita até mesmo as críticas de boa-fé feitas por cidadãos, organizações da sociedade civil e veículos de imprensa, comprometidos com a democracia e, portanto, aliados do STF na defesa contra seus verdadeiros inimigos. A combinação da já conhecida falta de comedimento com a soberba é alarmante. Para esses magistrados, o Supremo e seus integrantes, por se considerarem esteio da democracia, deveriam estar isentos de críticas e sanções, algo mais apropriado a um Estado absolutista do que a uma república democrática.

Em uma república democrática como o Brasil, ninguém está acima da lei. Todos os ocupantes de cargos públicos, sem exceção, devem satisfações aos cidadãos. Essa exigência se aplica particularmente aos ministros do STF, que têm a tarefa de determinar a constitucionalidade das leis e dar a palavra final sobre o ordenamento jurídico do país. Os ministros do Supremo devem ter especial cuidado com sua imagem, evitando qualquer impressão de parcialidade. No entanto, alguns parecem não entender os rígidos limites éticos que devem ser respeitados.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, referiu-se aos críticos da Corte como “implicantes”. O decano, Gilmar Mendes, argumentou que os evidentes conflitos de interesse em encontros com empresários são inexistentes. Dias Toffoli afirmou que o protagonismo excessivo do STF decorre da “falência dos outros órgãos decisórios da sociedade”. Mais recentemente, o ministro Flávio Dino chamou de “esdrúxulas” as críticas à participação de ministros em eventos no estrangeiro regados a lobby. Dino defendeu que o isolamento dos magistrados é negativo, ignorando que a legitimidade de um juiz deriva de sua blindagem à suspeição de parcialidade.

O ministro Alexandre de Moraes descartou a necessidade de um código de conduta para os ministros do STF, semelhante ao adotado pela Suprema Corte dos EUA após escândalos envolvendo juízes. Se os ministros do STF não estão sujeitos à Lei Orgânica da Magistratura e não precisam de um código de conduta, como sustentam Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, quem moderará o comportamento de Suas Excelências? Apenas seus próprios freios éticos internos? Não é assim que uma república funciona. Um poder sem controle é ilegítimo, e a Constituição possui antídotos para isso. A mesma Constituição que deu ao STF o poder de impor limites ao Executivo durante o turbulento governo de Jair Bolsonaro é a que dá ao Senado o poder de impor limites aos ministros do Supremo, se necessário. É essencial que o Senado Federal, como guardião das instituições democráticas, exerça sua função de controle sobre o Judiciário, assegurando que o equilíbrio entre os poderes seja mantido e que o Estado de Direito prevaleça. A conduta dos ministros do STF precisa ser monitorada e regulada não apenas pela opinião pública e pelos meios de comunicação, mas também pelas instituições formais que têm o dever constitucional de fiscalizar os atos dos poderes da República. Sem isso, corre-se o risco de transformar o Supremo Tribunal Federal em um órgão descolado dos princípios democráticos, colocando em xeque a confiança da população nas instituições e no próprio sistema democrático brasileiro.