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Anderson Torres, André Fernandes são absolvidos em ação sobre o 08/01

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu, na quinta-feira 4, uma ação pública contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres. O processo contra os dois era sobre os protestos do 8 de janeiro de 2023.
A Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos pediu à Justiça pagamentos de danos morais e materiais a agentes públicos. O Poder Judiciário, contudo, negou tal solicitação. A decisão é da 18ª Vara Cível de Brasília. A juíza Tatiana Dias da Silva Medina foi a responsável por assinar o parecer. No entendimento da magistrada, a petição inicial não reuniu requisitos necessários para a admissão do pedido contra Torres e Ibaneis. Com isso, a Justiça arquivou o processo.
“Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual”, escreveu Tatiana, em trecho de sua decisão. “Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.” Inicialmente, o processo tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro de 2024, porém, o ministro Nunes Marques, do STF, decidiu que o TJDFT era competente para julgar o caso. Além do governador de Ibaneis Rocha e Anderson Torres, o pedido incluiu os nomes de
Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança do DF; Coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, André Fernandes (PL-CE), deputado federal; Clarissa Tércio (PP-PE), deputada federal; e Sílvia Waiãpi (PL-AP), deputada federal. A Justiça absolveu todos. A vice-governadora do DF, Celina Leão (PP), disse a Oeste que quem “pagou” pelos atos de vandalismo que ocorreram nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro foi apenas o Distrito Federal. “SÓ O DF PAGOU O PREÇO PELO DIA 8, MAS TIVEMOS FALHAS EM TODAS AS ÁREAS”, AFIRMOU CELINA. “O GOVERNO FEDERAL FALHOU NO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, MAS SÓ NÓS PAGAMOS O PATO. SÓ O GOVERNADOR IBANEIS ROCHA FOI AFASTADO. MAS HOUVE JUSTIÇA, E O NOSSO GOVERNADOR RETORNOU.”
Depois dos ataques, o STF determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Ele só retornou ao posto mais de 65 dias depois. Nesse período, Celina assumiu o comando do Poder Executivo do Distrito Federal. Via Revista Oeste

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