Votação que negou banheiro feminino compartilhado com trans frustrou Barroso Votação que negou banheiro feminino compartilhado com trans frustrou Barroso Votação que negou banheiro feminino compartilhado com trans frustrou Barroso Pular para o conteúdo principal
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Votação que negou banheiro feminino compartilhado com trans frustrou Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não prosseguir com o recurso de uma costureira transexual, proibida de usar o banheiro feminino em um shopping de Santa Catarina, gerando frustração entre progressistas e ativistas de direitos humanos. A decisão, divulgada na última sexta-feira (7), expôs não apenas divisões internas da Corte, mas também a hesitação em abordar questões sensíveis relacionadas à "pauta de costumes".
O caso da costureira Amanda Fialho, que sofreu discriminação ao tentar acessar o banheiro feminino no Beiramar Shopping em 2008, chegou ao STF em outubro de 2014. Ficou paralisado por sete anos devido a um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que justificou a necessidade de mais tempo para analisar o "profundo desacordo moral na sociedade" sobre o tema. Em 2016, com um placar preliminar de 2 a 0 a favor de Amanda, Fux declarou a necessidade de mais tempo para analisar o impacto da decisão. Em junho de 2023, Fux devolveu o processo para julgamento, que foi finalizado na última quinta-feira (6), apesar de pedidos para que o relator e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, adiasse a discussão. Amanda relatou ter sido barrada e insultada ao tentar usar o banheiro feminino do shopping, que argumentou que, embora Amanda "se sinta como mulher", sua presença no banheiro feminino causaria "constrangimento". Em novembro de 2014, o plenário do STF reconheceu a existência de uma questão constitucional no caso, com base na violação da dignidade humana. Entretanto, nesta semana, Fux alterou seu parecer, argumentando pela anulação da repercussão geral e citando razões processuais. Ele afirmou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) havia concluído que não havia provas de que a abordagem foi grosseira ou motivada por preconceito ou transfobia. "Não é a classificação jurídica apresentada na petição inicial, mas a dimensão constitucional do caso em discussão que é determinante", disse Barroso, visivelmente contrariado com o desfecho. A decisão de revogar a repercussão geral e negar o recurso manteve válida a sentença do TJ-SC, que isentou o shopping de pagar indenização. Apenas Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor do recurso da costureira, revelando uma minoria progressista no tribunal. Paulo Iotti, advogado de direitos humanos, lamentou a decisão: "Mesmo que o STF não tenha negado o direito das mulheres trans ao uso do banheiro feminino, optando por não julgar o caso, a decisão carrega um simbolismo negativo, especialmente durante o Mês do Orgulho LGBTI+". Essa decisão ocorre em um contexto de fortalecimento das pautas conservadoras no Congresso e dificuldades enfrentadas pelo governo Lula em questões de direitos das minorias, com a percepção do STF como um bastião de defesa desses direitos sendo alterada por nomeações de ministros conservadores por Bolsonaro e Lula.

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