Trump foi condenado – mas os promotores distorceram a lei

Nesta sexta-feira (31), o ex-promotor federal americano Elie Honig publicou um artigo intitulado “Trump foi condenado — mas os promotores distorceram a lei” na New York Magazine. Honig argumenta que, embora a condenação de Donald Trump tenha sido justa do ponto de vista do júri, o processo foi repleto de falhas estruturais e legais.

Honig começa relatando sua própria experiência como promotor, destacando a importância de respeitar o veredito do júri: “O veredito do júri é sacrossanto. Se uma condenação vai a nosso favor, os promotores não comemoram, nem mesmo levemente. E quando um veredito é contra nós, não lamentamos. Qualquer reação emocional desrespeitaria o juiz, o júri e, mais importante, a pessoa cuja liberdade estava prestes a ser retirada.” Ele reconhece o esforço e a seriedade do júri que condenou Trump: “O júri de nova-iorquinos que ontem considerou o ex-presidente Donald Trump culpado em todas as 34 acusações fez seu trabalho e o fez bem.” Honig destaca que o júri foi dedicado e atento durante as seis semanas de testemunhos e merece respeito por seu trabalho. Honig argumenta que a condenação de Trump não apaga os problemas fundamentais do caso. Ele afirma que “uma vitória não justifica um caso mal fundamentado”. Honig critica a parcialidade do juiz, que fez uma doação de US$ 35 para uma organização política anti-Trump, e a postura do promotor Alvin Bragg, que fez campanha prometendo processar Trump. “O juiz doou dinheiro — uma pequena quantia, US$ 35, mas em clara violação de uma regra que proíbe juízes de Nova York de fazer doações políticas de qualquer tipo. [...] Bragg, bizarra e falsamente, se gabou na campanha, ‘É um fato que processei Trump mais de 100 vezes.’” A principal crítica de Honig é sobre a estrutura legal do caso: “As acusações contra Trump estendem os limites da lei e do devido processo. Isso não é culpa do júri. É culpa dos promotores que escolheram trazer o caso e do juiz que permitiu que ele se desenrolasse como aconteceu.” Ele aponta que as acusações de falsificação de registros comerciais, comuns em casos de fraude, foram infladas para se adequar a um crime mais grave e contornar a prescrição. Honig destaca a singularidade e a complexidade das acusações: “Na verdade, nenhum promotor estadual — em Nova York, ou Wyoming, ou qualquer lugar — jamais acusou leis eleitorais federais como um crime estadual direto ou subjacente, contra qualquer pessoa, por qualquer coisa. Nenhum. Nunca.” Ele explica que, para aumentar a gravidade das acusações de falsificação de registros comerciais, que por si só seriam apenas contravenções, os promotores alegaram que Trump cometeu esse crime com a intenção de cometer outro crime, sem especificar claramente quais eram esses crimes até o final do julgamento. Honig conclui que o caso contra Trump foi construído de maneira artificial e pode ser revertido após apelação: “Em certos aspectos chave, as acusações contra Trump não são apenas incomuns. Elas são sob medida, aparentemente criadas individualmente para o ex-presidente e para mais ninguém.” Quem é Elie Honig Elie Honig é um ex-promotor federal americano, conhecido por seu trabalho na Procuradoria do Distrito Sul de Nova York, onde lidou com casos de crime organizado. Além de seu trabalho como promotor, Honig é autor de livros sobre justiça criminal e comentarista em diversos veículos de mídia, incluindo a CNN. Ele também contribui regularmente para o New York Magazine e outros meios de comunicação, oferecendo análises detalhadas sobre temas legais e políticos.