Teatro? Dino exige esclarecimentos de Lula e Congresso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, marcou uma audiência para discutir a implementação da decisão que proibiu o orçamento secreto, programada para o início de agosto. A sessão reunirá representantes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do governo federal, além de membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do partido PSOL, que moveu a ação original contra o orçamento secreto. Em abril deste ano, Dino solicitou posicionamentos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara sobre o cumprimento da decisão judicial. Após analisar as respostas, Dino reconheceu um esforço dos Poderes Legislativo e Executivo em atender às ordens judiciais, mas destacou a necessidade de esclarecimentos adicionais para garantir a conformidade com a Constituição. O orçamento secreto, um mecanismo que permitia parlamentares direcionarem recursos federais de forma anônima, foi considerado inconstitucional pelo STF em 2022 devido à falta de transparência e critérios claros. Essa prática, usada para garantir apoio político no Congresso, foi vetada para promover maior transparência e responsabilidade na alocação de recursos públicos. Organizações como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional no Brasil criticaram a continuação de práticas similares, como as "emendas pix", onde recursos eram transferidos por parlamentares a estados e municípios sem especificações claras de uso. No entanto, Dino afirmou que essa questão específica não será discutida na audiência, pois não fazia parte da ação original que tratava do orçamento secreto. Essa audiência será um passo importante para assegurar que as práticas inconstitucionais do orçamento secreto não sejam substituídas por outras formas de alocação de recursos que igualmente careçam de transparência e controle, conforme estabelecido pelo STF.