O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu um prazo de dez dias para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se manifestem sobre a lei que instituiu o programa de escolas cívico-militares no estado.
Essa decisão veio após o Partido dos Trabalhadores (PT) acionar o STF, pedindo a suspensão cautelar da lei, argumentando que o programa coloca a ordem democrática em risco. Moraes é o relator da ação protocolada pelo PT.
Recentemente, Tarcísio enviou ao STF uma defesa da constitucionalidade da lei estadual que criou o programa de escolas cívico-militares, em resposta a uma solicitação do ministro Gilmar Mendes, referente a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL.
Mendes também havia dado um prazo de dez dias ao governador para se manifestar.
Tarcísio argumentou que a lei não cria uma nova modalidade de educação, mas sim um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos. Ele afirmou que o modelo cívico-militar não pretende substituir o modelo tradicional de escola pública.
Na representação, o governador também defendeu o emprego de policiais militares da reserva em atividades civis como constitucional, citando uma decisão anterior do STF para embasar seu argumento.
Após receber a manifestação de Tarcísio, Gilmar Mendes encaminhou a ação para a Advocacia Geral da União (AGU), que deverá apresentar um parecer sobre a questão. A expectativa é que uma resposta semelhante chegue às mãos de Moraes em breve.
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