Na tarde desta terça-feira (04), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réu o ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
Os ministros da Turma tomaram a decisão após analisar a denúncia apresentada pela então vice-Procuradora-Geral da República (PGR), Lindôra Maria Araújo, durante a gestão de Augusto Aras na PGR.
A denúncia acusa Moro de calúnia, alegando que ele sugeriu que Gilmar Mendes praticava corrupção passiva. A pena para o crime de calúnia prevê detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. Lindôra Araújo pediu ao STF a condenação de Moro à prisão e a perda de seu mandato senatorial, caso a condenação resulte em mais de 4 anos de prisão.
O incidente que levou à denúncia ocorreu em um vídeo com menos de 10 segundos de duração, onde Moro aparece brincando: “Não, isso é fiança. Instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.” A piada foi feita em um contexto privado e vazou por terceiros, inicialmente como parte de uma brincadeira em uma festa junina. A petição de Lindôra não apresentou detalhes específicos como processo, réu, pagador, método, data ou valor que sustentassem a acusação contra Moro.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n