Nesta quinta-feira, 20 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A análise foi retomada após uma pausa de quase três meses, motivada por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli em março.
O julgamento do recurso aborda se o porte de maconha para consumo próprio deve ser considerado crime. Os ministros que votaram a favor da descriminalização foram Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli, formando a maioria dos votos.
Os ministros Cristiano Zanin e André Mendonça votaram contra a descriminalização do porte de maconha. Ainda falta o voto dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino não participará da votação, pois sua antecessora, a ministra Rosa Weber, já havia votado antes de se aposentar.
A discussão, iniciada em 2015, aborda a aplicação do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que estabelece sanções alternativas, como medidas educativas, advertência e prestação de serviços, para aqueles que compram, portam, transportam ou armazenam drogas para uso pessoal. A lei também impõe as mesmas penalidades para quem semear, cultivar ou colher plantas destinadas à preparação de pequenas quantidades de produtos ou substâncias que possam causar dependência física ou psíquica.
O colegiado também analisará critérios propostos pelo ministro Luís Roberto Barroso para distinguir o tráfico do porte e da produção para consumo pessoal. Barroso argumenta que, embora a Lei de Drogas tenha deixado de punir o porte e a produção para consumo pessoal com prisão, não foram definidos critérios objetivos para distinguir essas situações. Ele entende que o Ministério Público e o Judiciário aplicam penas diferentes de acordo com a origem do suspeito, com pessoas negras e pobres sendo enquadradas como traficantes e presas, enquanto pessoas ricas e brancas são tratadas como usuários e recebem medidas alternativas.
Essa decisão do STF reflete um movimento em direção à reforma das políticas de drogas no Brasil, abordando questões de justiça social e igualdade diante da lei.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado