STF descriminaliza maconha e dá 18 meses para o Congresso STF descriminaliza maconha e dá 18 meses para o Congresso STF descriminaliza maconha e dá 18 meses para o Congresso Pular para o conteúdo principal

STF descriminaliza maconha e dá 18 meses para o Congresso

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Apesar disso, a Corte ainda vai definir, em sessão nesta quarta-feira, 26, qual será a quantidade máxima da droga para que o usuário não seja enquadrado como traficante. Há basicamente três teses envolvidas: uma ala de ministros do STF, comandada por Alexandre de Moraes, defende que o porte possa ser de até 60 gramas de maconha; outra, sugerida pelo ministro André Mendonça, sugere que o usuário possa portar até 25 gramas. Apesar disso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sugeriu um meio termo e alguns ministros já defendem que esse patamar seja de 40 gramas. Além disso, o STF também definiu nesta terça-feira que o Congresso terá 18 meses para legislar sobre o tema e estabelecer a quantidade máxima de maconha que o usuário pode portar sem que isso seja considerado crime. Outra limitação estabelecida pelo STF é que o usuário não pode usar maconha de forma recreativa em locais públicos. Para os ministros, a decisão desta terça-feira não representa um “libera geral”. A definição da tese final ocorrerá nesta quarta-feira, com a proclamação do resultado final do julgamento. Quem foi contra ou a favor da descriminalização da maconha? Votaram pela descriminalização da maconha o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux; foram contrários à descriminalização da maconha os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça. Flávio Dino não votou. O STF formou maioria pró-descriminalização após o voto do ministro Dias Toffoli. Informações O Antagonista

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