PT tenta cassar mandato de deputada e sofre derrota humilhante na Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou nesta quarta-feira (26) a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). O partido buscava a cassação da parlamentar, que foi eleita por São Paulo com aproximadamente 217 mil votos, mas transferiu seu título eleitoral para Curitiba (PR), onde o marido, senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), possui seu domicílio eleitoral.

A decisão unânime do Tribunal concluiu que não houve ilegalidade na transferência. O desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz afirmou que não existe norma que proíba um político de mudar de unidade federativa após assumir o cargo. Essa decisão mostra a ausência de base legal para a ação movida pelo PT, destacando a falta de substância nas acusações contra Rosângela Moro. Em março deste ano, o PT tentou barrar a mudança de domicílio eleitoral de Rosângela, argumentando que a ação configurava fraude e prejudicava a representatividade dos eleitores que votaram nela em São Paulo. No entanto, essa argumentação foi desconsiderada pelo TRE-PR, que reconheceu o direito da deputada de mudar seu domicílio eleitoral. Rosângela mudou seu domicílio eleitoral antes do julgamento que poderia cassar o mandato de seu marido, acusado de abuso de poder econômico e caixa dois durante a campanha de 2022. Com a mudança, ela estaria apta a concorrer à cadeira de Sérgio Moro caso ele perdesse o mandato. No entanto, o senador foi absolvido pela corte eleitoral. Essa manobra foi vista como uma estratégia legítima e dentro das normas eleitorais vigentes.

A decisão do TRE-PR ressalta que a mudança de domicílio eleitoral não infringe as regras eleitorais, permitindo que a deputada mantenha suas atividades políticas no novo estado. Esta decisão reforça a autonomia dos políticos em relação ao seu domicílio eleitoral, desde que dentro dos parâmetros legais, e desmonta a narrativa de irregularidade promovida pelo PT.

Além disso, o resultado destaca uma falha na estratégia do PT, que buscava desestabilizar a carreira política de Rosângela Moro sem fundamentos jurídicos sólidos. Isso evidencia a importância de fundamentos legais concretos nas ações eleitorais e a necessidade de respeito às decisões judiciais que seguem rigorosamente a legislação eleitoral. Em suma, a rejeição da ação pelo TRE-PR não apenas protege a integridade do mandato de Rosângela Moro, mas também sublinha a legalidade de suas ações em mudar seu domicílio eleitoral. Este caso serve de exemplo de como acusações infundadas podem ser desmascaradas quando submetidas ao devido processo judicial.