A Rede Globo foi condenada a pagar uma multa significativa de R$ 9,9 milhões ao Procon de São Paulo devido a uma controversa decisão judicial relacionada à transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2019. A sentença, que foi anunciada nesta segunda-feira, 24 de junho, pelo jornal Folha de S.Paulo, marca o desfecho de um longo processo judicial movido pelo órgão de defesa do consumidor.
O processo teve início em 2019, quando o Procon acusou a emissora de não cumprir a promessa de transmitir todos os jogos das séries A e B do Brasileirão através de seus canais Premiere e Premiere Play. Segundo a acusação, a Globo teria falhado ao não fechar acordos de direitos de imagem com dois clubes específicos, Palmeiras e Athletico Paranaense, o que resultou na não exibição de diversos jogos dessas equipes.
Em resposta à condenação, a emissora optou por não comentar publicamente sobre o caso judicial.
No entanto, o Procon reforçou que a decisão foi tomada após análise rigorosa das evidências e argumentos apresentados ao longo do processo. Segundo o órgão, a Globo promoveu uma campanha publicitária que afirmava a transmissão completa dos jogos do Brasileirão, sem informar devidamente aos consumidores sobre as limitações decorrentes dos acordos não firmados com Palmeiras e Athletico Paranaense.
O desfecho final do caso foi dado pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a decisão desfavorável à emissora.
O relator do processo, desembargador Oswaldo Luiz Palu, destacou que a Globo infringiu o direito dos consumidores ao não fornecer informações claras e precisas sobre o serviço oferecido, o que caracteriza publicidade enganosa conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
"A emissora veiculou oferta incorreta e imprecisa do serviço, o que não deixa dúvidas quanto à sua responsabilidade na prática de publicidade enganosa", afirmou Palu em sua decisão. Ele ainda acrescentou que a conduta da Globo violou princípios fundamentais de transparência nas relações de consumo e boa-fé contratual.
Em sua defesa durante o processo, a Globo argumentou que continuou negociando com Palmeiras e Athletico Paranaense ao longo do campeonato, buscando resolver as questões contratuais pendentes. A emissora também contestou a multa aplicada pelo tribunal, questionando o valor elevado estipulado pelo Procon.
Entretanto, o tribunal considerou a multa justa com base na capacidade financeira do Premiere, que gera aproximadamente R$ 500 milhões anuais em receitas de assinaturas, parte das quais são destinadas aos clubes de futebol. O valor da multa será utilizado pelo Procon em campanhas educativas e de defesa dos direitos dos consumidores.
A repercussão da decisão não se limita apenas ao aspecto financeiro, mas também levanta discussões sobre a transparência na publicidade de serviços televisivos e a responsabilidade das grandes emissoras em relação às expectativas criadas nos consumidores. O caso da Globo serve como um lembrete importante para todas as empresas sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as promessas feitas em campanhas publicitárias, garantindo assim a proteção dos direitos dos consumidores e evitando penalidades legais severas.
Para os torcedores e espectadores do futebol brasileiro, a decisão judicial pode impactar diretamente na forma como consomem conteúdo esportivo através dos serviços oferecidos pelas emissoras de televisão e plataformas digitais. A clareza e a veracidade das informações transmitidas aos consumidores se tornam ainda mais relevantes diante de casos como esse, onde a promessa não cumprida resultou em consequências legais significativas para a emissora envolvida.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado