Presidente da OAB se levanta contra decisão de Alexandre de Moraes Presidente da OAB se levanta contra decisão de Alexandre de Moraes Presidente da OAB se levanta contra decisão de Alexandre de Moraes Pular para o conteúdo principal
;

Presidente da OAB se levanta contra decisão de Alexandre de Moraes

A crítica do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela ordem de prisão de dois suspeitos acusados de ameaçar o magistrado, destaca um ponto crucial sobre a imparcialidade e a jurisdição no sistema judicial brasileiro.
Pontos Principais da Crítica: Imparcialidade Judicial: Simonetti argumenta que a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso. Isso sugere que a decisão de Moraes de ordenar a prisão dos suspeitos pode estar em conflito com o princípio da imparcialidade judicial, um pilar fundamental de qualquer sistema jurídico justo. Jurisdição do STF: Simonetti também critica o fato de que o STF está julgando indivíduos sem foro privilegiado. Normalmente, o STF atua em casos que envolvem autoridades com foro privilegiado, e a decisão de julgar casos envolvendo cidadãos comuns pode ser vista como uma expansão indevida de sua jurisdição. Contexto das Prisões: Suspeitos Detidos: Entre os detidos estão o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e seu irmão, Oliveirino de Oliveira Junior. As prisões foram realizadas juntamente com a execução de cinco mandados de busca e apreensão. Justificativa da PGR: Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu a prisão de Raul Fonseca, afirmando que Alexandre de Moraes estava sob "perigo concreto" devido a repetidas ameaças de morte feitas pelo militar. Gonet destacou a existência de provas e indícios razoáveis que ligam os suspeitos aos crimes de ameaça, bem como o monitoramento da rotina das vítimas, o que representa um risco à ordem pública. Reflexão: A questão levantada por Simonetti toca em uma preocupação legítima sobre a separação de poderes e a necessidade de assegurar que as decisões judiciais sejam tomadas de forma imparcial e dentro dos limites da lei. A percepção de que um magistrado está julgando um caso no qual ele próprio é vítima pode minar a confiança pública no sistema judicial. Por outro lado, as autoridades têm a responsabilidade de proteger a integridade e a segurança dos juízes, especialmente quando há ameaças concretas e violentas. A justificativa apresentada por Paulo Gonet sugere que as medidas foram tomadas com base em provas substanciais e uma avaliação do risco à ordem pública. Conclusão: A situação exige um equilíbrio delicado entre proteger a segurança dos magistrados e manter a imparcialidade e a jurisdição apropriada no sistema judicial. A crítica de Simonetti aponta para a necessidade de revisar e talvez reforçar os mecanismos legais que garantem que tais casos sejam tratados de maneira justa e transparente, sem comprometer a segurança dos envolvidos. O debate contínuo sobre este tema é essencial para fortalecer a democracia e o estado de direito no Brasil.

Postagens mais visitadas deste blog

Jovem Pan baixa a cabeça e demite Thiago Pavinatto, (Veja o Vídeo)

O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n

Thiago Pavinatto se pronuncia após saída da Jovem Pan

O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22) . A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Em alguns posts nas redes o apresentador comentou o seguinte: "Essa é a versão oficial da minha saída da Jovem Pan. Eu jamais, JAMAIS, pediria desculpas por me revoltar contra um desembargador que inocentou um pedófilo septuagenário argumentando que a criança estuprada era prostituta e drogada. Não fui demitido: disse, com paz de espírito, que preferia perder o contrato a perder a decência. Essa é a versão oficial da minha saída da Jovem Pan. — Pavinatto (@Pavinatto) August 23, 2023

Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)

Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha.  O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado