PGR entra contra Toffoli em vergonhoso Caso Odebrecht

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com um recurso contra a polêmica decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato e beneficiou o empresário Marcelo Odebrecht. No pedido de reconsideração, o procurador Paulo Gonet argumenta que a argumentação de parcialidade de Moro, usada em outros casos, não se aplica ao empresário.

Gonet ressalta que o acordo de colaboração premiada de Marcelo Odebrecht foi tramitado na Procuradoria-Geral da República, sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, e não na primeira instância. O responsável pelo acordo na época foi Rodrigo Janot, então titular do cargo. "Os termos desse acordo não foram declarados ilegais e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal, tudo sem nenhuma coordenação com a Justiça Federal do Paraná", afirma Gonet em sua manifestação. Ele continua argumentando que estender a decisão para outros casos não é apropriado, pois cada caso é único e não se pode simplesmente replicar uma decisão para situações distintas. No caso específico de Marcelo Odebrecht, Gonet destaca que o empresário pediu apenas acesso a evidências de interesse de sua defesa em um processo criminal, sem necessariamente solicitar a anulação de provas da Lava Jato. "A prática de crimes foi confessada e minudenciada pelos membros da sociedade empresária com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso se efetuou na Procuradoria-Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal", acrescenta o PGR. O recurso da PGR visa reverter a decisão que gerou controvérsia e questionamentos sobre a validade dos processos conduzidos pela Operação Lava Jato. A anulação de todos os atos da operação, em decorrência da suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, tem sido objeto de intensos debates no cenário jurídico e político do país.