O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (25) que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha.
Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
“Ou seja, a substância entorpecente na mão de quem a tem para fazer o consumo é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do STF. E essa mesma quantidade dessa mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar a um terceiro é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes. Há uma discrepância nisso”, avalia Pacheco.
Segundo Pacheco, apesar de pregar o respeito às decisões judiciais, a descriminalização só pode se dar pelo processo legislativo e não por uma decisão judicial. A professora Paula Marisa comentou a atitude de Pacheco:
"Pacheco toma uma Durateston, levanta do berço esplêndido e reclama daquela corte cujo nome não devemos mencionar."
Outro que também comentou foi o jornalista Paulo Figueiredo:
"É completamente impossível distinguir Rodrigo Pacheco de um avatar com texto gerado por ChatGPT. Reparem que nesta fala ele diz abertamente que o Supremo Tribunal Federal invadiu a competência do Congresso, mas não acena com qualquer tipo de consequência para tal invasão. A postura é de medo e subserviência."
Confira:
🚨Pacheco sobe o tom com o STF e diz que isso deveria ser função do legislativo!
— Jornal da Direita Online 🇧🇷🇮🇱 (@JornalBrasilOn2) June 25, 2024
"Eu discordo da decisão do STF. Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial", disse Pacheco pic.twitter.com/OGvqUcXa3D