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Pacheco dá 'ultimato' em Lula; “ prazo até amanhã

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, se o governo não apresentar uma alternativa para a Medida Provisória (MP) 1227 de 2024 até amanhã, ela será devolvida pelo Congresso. Esta seria uma ação rara, pois desde a redemocratização, o Congresso devolveu uma MP ao governo apenas cinco vezes.
A MP 1227 impõe limitações ao uso de créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensação com outros tributos. Além disso, a medida proíbe o ressarcimento em dinheiro dos créditos fiscais. A equipe econômica do governo argumenta que essas medidas poderiam resultar em um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões. No entanto, a resistência do Congresso em aceitar a MP sem alternativas sugere que há preocupações significativas em relação à sua implementação e impacto econômico. A situação coloca pressão sobre o governo para encontrar uma solução que seja aceitável tanto para o Executivo quanto para o Legislativo.

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