No dia 25 de junho, o STF discutia a descriminalização do uso da maconha, e o ministro Luiz Fux apresentou seu voto com considerações que vão além da simples questão da droga. O foco de seu discurso não foi apenas sobre a maconha ou a descriminalização de seu uso, mas sim sobre a atuação do STF e seu papel na sociedade.
Fux destacou que essa decisão deveria ser uma atribuição exclusiva do poder legislativo, e que o judiciário estava se apropriando de funções que deveriam ser exercidas pelos representantes eleitos pelo povo.
O ministro deixou claro que o STF estava praticando ativismo judicial, assumindo responsabilidades para as quais não possui capacidade institucional adequada.
Ele enfatizou que as questões de desacordos morais devem ser resolvidas na arena política, onde se encontra a legítima expressão da vontade popular.
Fux foi contundente ao afirmar:
"Num estado democrático, a instância maior é o parlamento."
E reforçou:
"O STF não detém o monopólio das respostas e nem é o legítimo oráculo para todos os dilemas morais, políticos e econômicos da nação."
Essas declarações impactaram diretamente o Senado e a Câmara dos Deputados. Os presidentes dessas casas, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, manifestaram-se tardiamente contrários à maioria já alcançada pela descriminalização do uso da maconha.
Agora, resta saber se o parlamento se reconhecerá, assim como afirmou o ministro Fux, como a instância maior em um estado democrático.
🚨Fux manda recado depois do STF, por maioria, decidir pela descriminalização da maconha. pic.twitter.com/Asb6yeIQ3d
— Jornal da Direita Online 🇧🇷🇮🇱 (@JornalBrasilOn2) June 26, 2024