A decisão do ministro Alexandre de Moraes de acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira, é mais um exemplo do ativismo judicial e da intimidação jurídica que tem sido aplicada contra aqueles que criticam ou desafiam o sistema judiciário brasileiro.
A ordem de Moraes, que obriga Faria a se retratar pelas expressões utilizadas em uma peça recursal, sob ameaça de medidas administrativas, cíveis e criminais, levanta sérias questões sobre a liberdade de expressão e o direito à defesa.
Paulo Faria, ao não ter acesso à petição mencionada devido ao sigilo do processo, está sendo colocado em uma posição de desvantagem, o que viola os princípios básicos de um julgamento justo. A decisão de Moraes, comunicada a Faria pelos Correios, sugere uma tentativa de silenciar e intimidar um advogado que está simplesmente cumprindo seu papel de defender seu cliente.
A sugestão de Paulo Gonet para que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) investigue a conduta de Faria também parece ser uma estratégia para desmoralizar e pressionar aqueles que ousam desafiar a narrativa predominante. O argumento de que Faria faltou com "urbanidade" e usou expressões "com claro excesso" parece um pretexto para justificar medidas punitivas desproporcionais.
Esse tipo de ação contra advogados e críticos do sistema judicial não apenas ameaça a liberdade de expressão, mas também mina a confiança pública nas instituições judiciais.
É essencial que a OAB e outras entidades de defesa dos direitos dos advogados se posicionem firmemente contra essas tentativas de intimidação e assegurem que os direitos de defesa sejam respeitados.
A atitude de Alexandre de Moraes e da PGR demonstra uma perigosa tendência de criminalização do exercício da advocacia e um esforço para suprimir vozes dissidentes. A sociedade brasileira precisa estar atenta a esses movimentos e defender o estado de direito, garantindo que todos, independentemente de sua posição ou opinião, tenham o direito a um julgamento justo e imparcial.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado