O recente voto do ministro André Mendonça do STF para rejeitar a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado André Janones por calúnia e injúria destaca a complexidade das disputas políticas e o papel da imunidade parlamentar no Brasil.
A queixa-crime de Bolsonaro surgiu após Janones fazer postagens em redes sociais, acusando o ex-presidente de crimes como homicídio e chamando-o de "assassino", "miliciano", "ladrão de joias", entre outros termos. Bolsonaro argumentou que essas declarações eram falsas e injuriosas, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e constituindo crimes de calúnia e injúria.
No entanto, Mendonça votou pela rejeição da queixa-crime, fundamentando sua decisão na imunidade parlamentar, que protege os parlamentares por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato. Ele argumentou que as declarações de Janones estavam conectadas ao desempenho de seu mandato e eram parte de uma disputa político-ideológica, sendo, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar.
A votação no plenário virtual do STF, que deve ser concluída em breve, mostra uma divisão entre os ministros. Quatro votaram para receber parcialmente a queixa-crime (Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Edson Fachin), enquanto três votaram pela rejeição (Cristiano Zanin, André Mendonça e Dias Toffoli).
Esse caso evidencia a delicada balança entre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e responsabilidade pelas declarações públicas, especialmente em um ambiente político acirrado. A decisão final do STF poderá ter implicações significativas para a definição dos limites da imunidade parlamentar e para futuras disputas judiciais envolvendo políticos brasileiros.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado