Mendonça sobe o tom e aplica lição em Barroso

Na sessão desta quinta-feira, 20 de junho, em que se discutia a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi enfático em sua crítica ao ministro Luís Roberto Barroso. Com o placar em 5 a 3 pela descriminalização do porte para consumo pessoal, Mendonça argumentou que o tribunal estaria ultrapassando a função do legislador ao transformar a posse de drogas em uma infração administrativa. Ele afirmou: "Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida. O legislador definiu que portar drogas é crime. Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador." Ele também questionou a aplicação prática de tal decisão: "Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial. Nenhum. Em segundo lugar, a grande pergunta que fica é: [digamos que é] um ilícito administrativo. Quem vai fiscalizar? Quem vai processar? Quem vai condenar? Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?" Mendonça concluiu sua argumentação afirmando que essa decisão deveria ser tomada pelo legislador: "Essa decisão tem que ser adotada pelo legislador. Eu sou contra. Sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário. Apenas estou seguindo a minha opinião e entendo que o presidente [da CNBB] não é vítima de desinformação." Em resposta, o ministro Barroso rebateu Mendonça de forma direta: "Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário." Esse embate reflete a intensidade e a polarização das discussões em torno da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no STF.

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