Mendonça dá 5 dias para o desgoverno Lula

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz tem gerado atenção no cenário político e econômico. Mendonça deu um prazo de cinco dias para que o governo federal forneça informações detalhadas sobre o processo de importação, que foi iniciado para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está encarregada da compra do arroz, permitindo uma importação total de até 1 milhão de toneladas. A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questionou essa regra, levando o caso ao STF. O ministro Mendonça, ao negar uma decisão liminar imediata, destacou que a data de entrega do arroz foi fixada para 8 de setembro, o que sugere que ainda há tempo para discutir a legalidade e os impactos da importação. Ele também ressaltou que a realização do leilão não impede futuras contestações judiciais. Anteriormente, uma vara federal em Porto Alegre suspendeu o leilão, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), permitindo que o leilão prosseguisse. O pedido de informações de Mendonça foi direcionado à Presidência da República, aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Após a resposta do governo, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão três dias para se manifestar. Esse episódio ilustra as complexidades e controvérsias envolvendo políticas de importação agrícola, especialmente em um contexto de emergência como as enchentes no Rio Grande do Sul, e como tais medidas podem impactar tanto o mercado interno quanto os produtores locais.