Recentemente, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), censurou veículos de imprensa que abordaram as acusações de Jullyane Lins contra seu ex-marido, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Para o jurista e desembargador aposentado Wálter Fanganiello Maierovitch, colunista do portal UOL, isso é “motivo de impeachment” para Moraes. Maierovitch aponta um “compadrio” entre Moraes e Lira, e considera que o ministro “rasga a Constituição” da qual ele deveria ser o defensor.
"A ex-esposa contava, em resumo, que havia sido agredida fisicamente e ofendida moralmente pelo então marido Arthur Lira. Ora, ora. Isso é censura. Trata-se de rasgar a Constituição por um ministro com função e compromisso institucional solene de ser o defensor e o garantidor do cumprimento da nossa lei maior", escreveu o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Na sequência, Maierovitch rebate o argumento de que o juiz possui “livre convencimento”. Ele ressalta que essa premissa é balizada e que juízes não podem decidir contra garantias que estão expressas na Constituição. Para o jurista, esse pode ter sido o motivo para Moraes ter recuado de sua decisão um dia depois de proferi-la.
O ex-magistrado vai além das críticas a Moraes, e cita o ministro Dias Toffoli, que segundo ele, também “flerta com o impeachment” junto de seu colega de Corte há tempos.
Maierovitch observou que, embora o Supremo tenha admitido a censura no caso de “ataques ao Estado de Direito e à República”, o caso de Lira não se encaixa nessa condição.
Para o desembargador, Moraes e outros ministros, incluindo o decano Gilmar Mendes, formaram um “coletivo de iguais opiniões” que transformam o STF com uma “nova República de Salò”, semelhante à criada por Benito Mussolini, pai do fascismo, em território italiano. Maierovitch também defendeu que nosso mecanismo de freios e contrapesos aparenta estar “enferrujado”.
"Pelo sistema, ministros do STF só estão sujeitos a impeachment a partir do Senado. E os senadores são processados criminalmente pelo STF. Isso gera dupla e absurda proteção", observou.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado