Luciano Hang vence batalha judicial contra colunista por acusação absurda

A decisão do juiz Gilberto Gomes de Oliveira Junior, da 1ª Vara Cível de Brusque (SC), contra o portal Metrópoles e o colunista Guilherme Amado, tem importantes implicações para o debate sobre liberdade de expressão e responsabilidade na mídia. A condenação determina a exclusão de uma publicação de 2022 que ligava o empresário Luciano Hang, dono da Havan, a um suposto golpe de Estado por sua participação em um grupo de WhatsApp, além de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais. O juiz considerou a publicação "caluniosa" e desprovida de provas, sublinhando que atribuir notícias falsas e comportamentos antidemocráticos sem evidências configura um abuso do direito à liberdade de expressão. A decisão destacou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental no Estado Democrático de Direito, ela não protege agressões e abusos. Esta sentença reflete um entendimento cada vez mais rigoroso em relação à disseminação de informações falsas e injuriosas, especialmente quando envolvem figuras públicas. A determinação de excluir o conteúdo e a aplicação de multa diária caso a ordem não seja cumprida, até o limite de R$ 50 mil, reforça o compromisso do Judiciário em conter o abuso da liberdade de imprensa. O contexto inclui a abertura de um inquérito pela Polícia Federal contra Hang e outros empresários por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na publicação do portal. Embora a maioria dos empresários tenha sido desinvestigada, Hang e Meyer Joseph Nigri permaneceram sob escrutínio. Este caso ilustra a tensão entre liberdade de imprensa e a necessidade de precisão e responsabilidade nas reportagens, especialmente em tempos de polarização política. A decisão do juiz pode servir de precedente para futuros casos em que a imprensa ultrapasse os limites da crítica legítima, entrando no campo da difamação sem provas concretas.