Governo Milei propõe redução da maioridade penal e esquerda 'surta' com idade

A proposta do governo de Javier Milei para reduzir a maioridade penal de 16 para 13 anos, anunciada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, e pelo ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, busca enfrentar a criminalidade juvenil e aumentar a segurança pública na Argentina. A medida, apresentada com urgência para aprovação, visa "proteger o cidadão argentino diante do delito" e "acabar com a impunidade".

O projeto de lei abrange jovens entre 13 e 18 anos que cometam crimes previstos no Código Penal, propondo uma mudança significativa no tratamento de jovens infratores. A medida permite que esses adolescentes sejam "privados de liberdade" em estabelecimentos especiais ou em seções separadas nas penitenciárias, sob a direção de pessoal qualificado. Além disso, a proposta inclui programas educativos, formação cidadã, capacitação laboral, acesso a serviços de saúde, tratamento médico ou psicológico, e obrigações como a busca por emprego e comparecimento ao tribunal.

Bullrich afirmou que a lei vem para "acabar com a impunidade" e ressaltou a importância de proporcionar oportunidades aos jovens dentro de uma comunidade com baixos níveis de criminalidade. Ela criticou a abordagem dos governos anteriores, que, segundo ela, empurraram o problema ano após ano, resultando em altos índices de delitos cometidos por jovens.

O governo de Milei justifica a medida alegando que a impunidade atual permite que jovens continuem a cometer crimes sem enfrentar consequências adequadas, o que compromete a segurança pública. A expectativa é que, ao responsabilizar os jovens infratores de maneira mais rigorosa, haverá uma diminuição na criminalidade juvenil e uma proteção maior para os cidadãos argentinos. No entanto, a proposta enfrenta críticas de diversos setores, que alertam para o risco de violações de direitos humanos e questionam a eficácia de medidas punitivas severas.

Especialistas defendem que políticas de prevenção, educação e inclusão social são mais eficazes na redução da criminalidade juvenil e na promoção da reintegração social dos jovens. A proposta do governo Milei representa uma mudança de paradigma na abordagem da criminalidade juvenil na Argentina, com implicações significativas para a sociedade e o sistema de justiça do país.