O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (14) o enquadramento do trabalho de entregadores por aplicativos como atividades empreendedoras. O magistrado disse que a situação tem levado a uma “bomba social e fiscal”, pelo fato de esses trabalhadores não terem direitos trabalhistas que são reconhecidos há mais de 100 anos e por deixarem de contribuir para a previdência social. “Evidentemente sei o papel da livre iniciativa, e respeito. Obviamente por apreço e acatamento à Constituição, mas desde que isso seja real”, afirmou. “Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo”. “Desprovido de qualquer patamar de direitos. Descanso semanal, eu estou falando de século 19, início do século 20, descanso semanal remunerado, 13º [salário], férias, proteção previdenciária básica”. A declaração foi feita durante o 9º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba. “O que temos é uma bomba social e, chama atenção, uma bomba fiscal”, afirmou Dino. “Estes que são arautos da ideia de sustentabilidade fiscal, que é um conceito fundamental da nossa Constituição, deveriam lembrar que estes senhores e estas senhoras que trabalham como empreendedores do seu próprio corpo, um dia serão idosos e, ao serem, por não terem contribuído para a previdência, eles irão receber benefício assistencial, não contributivo, e o conjunto da sociedade vai pagar”, declarou. “Ao adoecerem, eles vão ser tratados no SUS, então creio que essa ideia de igualdade interessa a toda a sociedade, mesmo os que estão no topo da pirâmide social”. Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) disse defender a regulamentação do transporte intermediado por aplicativos para motoristas e entregadores desde 2022 e que reforçava a necessidade de alterações na legislação que permitissem a inclusão previdenciária desses trabalhadores.
Herói sem capa: Policial enfrenta sozinho trio de criminosos que mantinham família refém e salva todos, (Veja o Vídeo)
Imagens de câmera de monitoramento mostram o momento em que um brigadiano sozinho salva um casal e uma criança feitos reféns durante assalto na noite de terça-feira (1º) em Estância Velha. O confronto aconteceu uma agropecuária na Rua Walter Klein, no bairro Bela Vista. Nas cenas, o policial militar aparece armado em uma área externa da agropecuária. Em seguida, dois criminosos saem segurando as vítimas, que são seguidas por um cordeiro. "Foi uma situação inédita para mim", diz policial que salvou família refém de assalto em agropecuária de Estância Velha Criminoso que morreu após ser baleado durante assalto com reféns em Estância Velha usava tornozeleira eletrônica No momento em que os criminosos se aproximam de um carro estacionado em frente ao local, o policial se distancia em meio à rua. Os criminosos tentam embarcar com os reféns, mas o agente dispara um tiro em direção ao carro. O delegado de Estância Velha, Rafael Sauthier, explica que uma policial teria chegado