Estadão se levanta contra o STF

O editorial do jornal O Estado de S. Paulo de hoje aborda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha, um tema que exacerbou a crise institucional entre a Corte e o Congresso Nacional.

O jornal critica veementemente o que considera uma interferência indevida do Judiciário em assuntos que deveriam ser tratados pelo Legislativo, destacando que os ministros não apenas se pronunciaram sobre a questão do porte de maconha, mas também definiram detalhes como a quantidade permitida para uso pessoal ou para tráfico, algo que não é especificado claramente na Lei de Drogas. O periódico levanta a questão sobre a seletividade da decisão do STF ao focar exclusivamente na maconha, deixando de abordar outras substâncias cuja penalização também é tratada pela mesma legislação. Em um gesto de autocrítica, o ministro Luiz Fux reconheceu que o papel do STF não é o de legislar, mas sim de interpretar e garantir a Constituição, apontando para críticas válidas de que o tribunal estaria ultrapassando seus limites constitucionais.

O Estadão enfatiza que as palavras de Fux refletem uma preocupação legítima com a separação de poderes e a autonomia dos canais democráticos, sublinhando que o Brasil não deve ser governado por juízes, mas sim por representantes eleitos pelo povo. A publicação destaca que a legitimidade e a força da jurisprudência do STF derivam da imparcialidade das decisões coletivas e não do destaque individual dos ministros. A análise do jornal aponta para a importância de uma reflexão profunda sobre o papel institucional do STF como guardião da Constituição e defensor dos direitos fundamentais, destacando que o tribunal deve agir de forma a fortalecer a democracia e não a fragilizá-la com decisões que poderiam ser melhor encaminhadas pelo Legislativo.

O editorial conclui que é essencial que as palavras de Fux sejam internalizadas pelos membros do tribunal, para que a jurisprudência da Corte continue a ser vista como imparcial e equilibrada, protegendo os princípios democráticos que sustentam o Estado de Direito no Brasil.