Escândalo e indícios de fraude na megalicitação da SECOM de Lula

Segundo informações do site O Antagonista, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões realizada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais.

O parecer preliminar, obtido com exclusividade pelo site, sugere que houve um vazamento antecipado do certame, o que levanta a possibilidade de direcionamento no processo licitatório. A investigação chegou ao TCU por meio de representações feitas por parlamentares do partido Novo e integrantes da oposição, incluindo Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-MG). O caso está sob análise do ministro Aroldo Cedraz. O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes da realização do certame, através de uma mensagem cifrada no X (antigo Twitter). As quatro primeiras colocadas foram exatamente aquelas previamente mencionadas pelo site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa obteve 91,34 pontos, seguida pela BR com 91,17 pontos, a Área com 89 pontos e a Usina com 88,16 pontos. Após a divulgação dos resultados, a Moringa e a Área Digital foram posteriormente desqualificadas devido a falhas documentais. Na época da licitação, a Secom era liderada por Paulo Pimenta. De acordo com a Lei 12.232/2010, que regula as normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade pela administração pública, a abertura dos envelopes com as propostas deve ocorrer apenas no dia da licitação.

Além disso, a lei estabelece que a comissão responsável pela licitação não deve inserir nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados ou nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária para garantir a integridade do processo. O vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes sugere que o sigilo das propostas foi violado, o que pode ser considerado uma falha ou fraude no procedimento licitatório. Os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas foi violado”.

Os técnicos do TCU afirmam que, com base nas evidências apresentadas, há indícios de que o sigilo das propostas técnicas das licitantes foi violado durante a Concorrência 1/2024 da Secom. Eles destacam que se os invólucros contendo as vias identificadas dos planos de comunicação foram abertos apenas em 24 de abril de 2024, houve alguma falha ou fraude que permitiu antecipar o resultado da licitação. Os auditores do TCU recomendam que a representação seja aceita e que sejam realizadas oitivas com membros da Secom para entender os motivos por trás do vazamento dessa informação. Eles também sugerem a condução de diligências junto à Secom para obter documentos relevantes e alertam sobre a possibilidade de conceder uma medida cautelar para suspender a concorrência. Vale ressaltar que essa concorrência ainda não foi homologada. Em resposta aos questionamentos dos deputados, o órgão enviou uma comunicação negando qualquer influência política e afirmou que a divulgação antecipada se tratou apenas de um “palpite”. Essas informações levantam sérias preocupações sobre a transparência e a integridade do processo licitatório sob a gestão do governo Lula, especialmente considerando a magnitude da licitação em questão. A detecção de tais irregularidades pode levar a uma reavaliação dos métodos de supervisão e controle em contratos governamentais, além de impactar negativamente a confiança pública nas instituições responsáveis pela administração pública.