URGENTE: Ministro do TSE anula condenação de Bolsonaro

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro Walter Braga Netto (PL). Com isso, ele reverteu uma decisão individual que havia condenado ambos por abuso durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022. No entanto, uma outra decisão colegiada que também condenou os dois ainda está em vigor. Raul Araújo é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e o relator das ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs), que analisam irregularidades nas campanhas. Na semana passada, ele revisou uma decisão tomada por seu antecessor, o ministro Benedito Gonçalves. Em outubro do ano passado, o plenário do TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Sete de Setembro. Três ações conjuntas, movidas pelo PDT e pela então candidata à Presidência pelo União Brasil, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foram julgadas nesse contexto. Posteriormente, Benedito Gonçalves proferiu uma nova condenação individual contra os dois réus pelos mesmos fatos, mas em um processo separado, apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas são alvos dessa quarta ação, incluindo o então vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o empresário Luciano Hang e o pastor Silas Malafaia. No entanto, Gonçalves antecipou a condenação apenas para os integrantes da chapa, e o caso ainda está em andamento para os demais investigados. Agora, Raul Araújo declarou que a solução adotada por Gonçalves de realizar o julgamento antecipado não foi adequada. O ministro decidiu extinguir parcialmente a ação, mantendo-a apenas em relação a fatos novos, para evitar a duplicação de processos com as mesmas consequências jurídicas.