Deltan Dallagnol protocola notícia-crime contra Alexandre de Moraes

O ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, junto com os pré-candidatos do Novo, Carol Sponza e Jonathan Mariano, apresentaram uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles alegam que Moraes cometeu abuso de autoridade ao decretar a prisão preventiva de dois suspeitos de ameaçar sua família.

Em 31 de maio, Moraes ordenou a prisão de Raul Fonseca e Oliverino de Oliveira, atendendo a um pedido da PGR. No dia seguinte, ele manteve a decisão, mas se declarou impedido de continuar como relator no caso das ameaças e perseguições, permanecendo no entanto com a parte do processo relacionada ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na representação à PGR, Deltan, Sponza e Mariano afirmam que quaisquer crimes de ameaça contra ministros do STF e seus familiares, ou contra outras autoridades públicas ou cidadãos, são graves e devem ser investigados e punidos conforme a lei. No entanto, eles argumentam que a atuação de Moraes foi fora das hipóteses legais, pois ele não teria jurisdição para atuar em casos onde a vítima é um parente próximo, configurando abuso de autoridade. Os autores da notícia-crime destacam que, conforme a Lei de Abuso de Autoridade, a conduta de Moraes deveria ter levado à redistribuição do caso a outro ministro do STF ou ao envio do processo à Justiça Federal de primeira instância. Eles pedem que a PGR investigue os fatos, o que poderia resultar na abertura de um inquérito policial e, eventualmente, em uma ação penal contra Moraes.