"Congresso para quê?", questiona senador, diante de mais um absurdo no STF

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio no Brasil. Para Girão, a Corte "atropelou" a vontade do Legislativo, desconsiderando o debate democrático e as decisões tomadas pelos representantes eleitos da população.

A decisão do STF, que considera o porte de drogas para consumo pessoal como um ato ilícito, mas sem natureza penal, foi vista pelo senador como uma afronta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2023), que já passou pelo Senado e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, estabelecendo tolerância zero às drogas. Girão questiona: “Congresso para quê?” ao destacar que a população e seus representantes já se manifestaram contrários à descriminalização.

Além disso, Girão apontou que denúncias de "abusos de autoridade e arbitrariedades" por parte dos ministros do STF foram levadas a instâncias internacionais, como a ONU e a Comissão dos Direitos Humanos da OEA. Ele acredita que esses esforços estão começando a gerar resultados, mencionando uma audiência pública presidida pelo deputado norte-americano Chris Smith, que discutiu a "crise da democracia e do Estado de direito no Brasil". Girão vê nisso uma esperança para aqueles que defendem um Brasil que respeite a Constituição.

O senador também se posicionou contra a possibilidade de legalização de bingos e cassinos no país, argumentando que tais atividades beneficiam o crime. Ele sugere que a legalização pode abrir portas para atividades ilícitas e aumentar a criminalidade, além de representar mais uma decisão controversa que não leva em conta os potenciais impactos negativos na sociedade. Girão destaca que a atuação do STF tem gerado descontentamento e questionamentos legítimos sobre o papel do Congresso Nacional.

A decisão de descriminalizar o porte de drogas, segundo ele, ignora o processo legislativo e a vontade popular expressa nas votações da PEC 45. Esse cenário, argumenta o senador, desvaloriza o papel do Legislativo e ameaça a integridade do processo democrático no Brasil. A crítica do senador é parte de um contexto mais amplo de desconfiança em relação ao STF, especialmente em relação a decisões que são vistas como interferências no campo legislativo. Girão vê a descriminalização do porte de drogas como um exemplo claro de ativismo judicial que ignora o processo democrático e legislativo, criando um cenário de insegurança jurídica e política no país. Girão enfatiza que a sociedade brasileira e seus representantes eleitos já debateram exaustivamente e votaram contra a descriminalização das drogas, e que a decisão do STF desrespeita essa vontade. Ele acredita que a Câmara dos Deputados deve avançar rapidamente com a deliberação da PEC 45/2023 para reafirmar a posição do Legislativo e da população sobre o tema. Por fim, o senador reafirma sua esperança de que as denúncias de abusos de autoridade por parte do STF, levadas a instâncias internacionais, possam resultar em uma maior fiscalização e controle das ações do tribunal, garantindo que o Brasil respeite a Constituição e os princípios democráticos.