Câmara manda novo recado ao STF e pauta urgência de projeto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta quinta-feira (5) um requerimento de urgência para um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação a homicídio. A proposta é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

O projeto visa alterar o Código Penal para que o aborto em fetos com mais de 22 semanas seja punido com a mesma pena que um homicídio simples, que pode chegar até 20 anos de reclusão. A proposta também modifica o artigo 128 do Decreto-lei n.º 2.848, que atualmente permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida à mulher e anencefalia fetal, sem estipular um prazo máximo para o procedimento. Se o projeto for aprovado, mesmo em casos de estupro, se houver viabilidade fetal e a gestação estiver acima de 22 semanas, a mulher e a equipe médica que realizar o aborto poderão ser criminalizadas. A proposta é apoiada por 27 deputados e, segundo Cavalcante, justifica-se pelo fato de que o Código Penal atual não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação. Ele argumenta que isso permitiria o aborto em qualquer idade gestacional, mesmo quando o feto já é viável. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto não precisará tramitar pelas comissões da Câmara e poderá ser votado diretamente no plenário.