Barroso descumpre lei para ir ao ‘Gilmarpalooza’

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, está no centro de uma polêmica devido à sua presença no evento "Gilmarpalooza", organizado pelo IDP em Lisboa, enquanto o tribunal encerrava suas atividades no Brasil. A participação de Barroso levantou questionamentos sobre a conformidade com a lei da magistratura, que estabelece regras específicas para o funcionamento dos tribunais nos últimos dias úteis de cada período.

Segundo a legislação, os tribunais devem realizar sessões no primeiro e último dia útil de cada período, o que não teria sido seguido pelo STF, que antecipou suas atividades para terça-feira e encerrou na quarta-feira. Essa antecipação gerou críticas, especialmente considerando que outros tribunais superiores, como o TSE e o STJ, continuaram a realizar sessões na data estipulada pela lei. A situação é agravada pelo fato de Barroso estar fora do país não apenas em Lisboa, mas também com planos de viagem para a China, durante um período crucial para as atividades judiciais no Brasil.

Enquanto alguns ministros do STF participaram das sessões de forma remota, como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e o próprio Gilmar Mendes, a ausência física do presidente do tribunal levanta questões sobre sua responsabilidade em liderar o funcionamento regular do STF. A assessoria do STF informou que Barroso está considerando a possibilidade de realizar uma sessão na próxima segunda-feira para cumprir as exigências legais pendentes. No entanto, ainda não está claro se essa sessão será presencial ou realizada de forma remota, o que adiciona uma camada de incerteza sobre como o tribunal lidará com esta situação inédita.

Essa não é a primeira vez que o STF enfrenta críticas por descumprimento das normas de funcionamento estabelecidas pela legislação vigente. Um precedente similar ocorreu em 2019, quando o tribunal também não realizou uma sessão no último dia útil do semestre. Esses episódios destacam a importância de uma gestão transparente e responsável das atividades judiciais, especialmente em um momento em que a credibilidade das instituições é crucial para o funcionamento democrático do país. Enquanto outros ministros do STF, como Edson Fachin, Carmen Lúcia, Kássio Nunes Marques e André Mendonça, permanecem em Brasília para as atividades judiciais, a ausência de Barroso em um momento crítico do calendário do tribunal levanta debates sobre a necessidade de garantir a continuidade e a regularidade das decisões judiciais no Brasil. Por fim, a controvérsia em torno da participação de Barroso em eventos internacionais e sua ausência durante o encerramento do semestre judiciário sublinha a importância de uma liderança judicial comprometida com o cumprimento estrito das leis e normas que regem o funcionamento do STF. A decisão final de Barroso quanto à realização da sessão na próxima segunda-feira será crucial para mitigar as críticas e reafirmar a integridade e a responsabilidade do tribunal perante a sociedade brasileira.