A 'sanha arrecadatória’ de Lula acaba de levar mais um duro golpe

A aprovação do relatório do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) sobre o Projeto de Lei 1586/2022 na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara marca um momento significativo para o setor agropecuário brasileiro. A decisão de impedir a cobrança de imposto de exportação sobre alimentos estratégicos em situações de risco ao abastecimento interno tem implicações profundas para a economia e a segurança alimentar do país. Argumentos Contra o Projeto de Lei 1. **Mercados Externos e Balanço de Pagamentos** Luiz Gastão, relator do projeto e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), argumenta que o imposto de exportação não deve ser usado para distorcer mercados. Ele ressalta que a sobrecarga tributária sobre produtos agropecuários pode levar à perda de mercados externos, encarecer exportações e impactar negativamente o balanço de pagamentos do Brasil. Para Gastão, embora as preocupações com a segurança alimentar sejam legítimas, a solução proposta no projeto não é adequada, pois prejudicaria os produtores e a economia nacional. #### 2. **Exemplo da Argentina** O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), cita o exemplo da Argentina para ilustrar os efeitos negativos da taxação das exportações agrícolas. Segundo Lupion, na Argentina, essa política não resolveu o problema da inflação de preços ao consumidor e ainda agravou o déficit na balança de pagamentos devido ao desestímulo ao setor produtivo. Ele destaca que desestimular as exportações agrícolas poderia afetar negativamente os estoques globais, aumentar preços e gerar insegurança alimentar em outros países, sem necessariamente melhorar os preços no mercado doméstico. 3. **Imagem do Brasil como Fornecedor Confiável** Lupion também alerta que a aplicação de impostos de exportação poderia prejudicar a imagem do Brasil como fornecedor confiável de alimentos, potencialmente resultando em retaliações comerciais e perda de mercados conquistados ao longo das últimas décadas. Essa medida, segundo ele, seria contraproducente, prejudicando não só a economia nacional, mas também a segurança alimentar global. Conclusão A decisão da comissão de aprovar o relatório de Luiz Gastão e impedir a cobrança de imposto de exportação sobre alimentos estratégicos reflete uma compreensão dos riscos associados à implementação de tal política. Embora a segurança alimentar seja uma prioridade, a solução proposta no Projeto de Lei 1586/2022 poderia ter consequências adversas significativas para o setor agropecuário brasileiro e a economia como um todo. A abordagem adotada pela comissão busca proteger os interesses dos produtores e manter a competitividade do Brasil no mercado global de alimentos, enquanto se considera a necessidade de soluções mais eficazes para garantir a segurança alimentar interna.