O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, anunciou sua impossibilidade de julgar um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos. Zanin explicou que sua decisão visa "imprimir a necessária economia processual e evitar uma futura redistribuição" da ação.
A controvérsia surgiu quando a defesa de Bolsonaro destacou que Zanin, anteriormente advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou uma ação similar ao TSE. O ministro enfatizou que seu impedimento se restringe apenas ao presente recurso. Agora, a Primeira Turma do STF, composta por Zanin, Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, deverá analisar a decisão.
Em junho do ano anterior, o TSE concluiu que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. Essa condenação se baseou em uma reunião na qual o ex-presidente levantou dúvidas sobre as urnas. Em agosto, a defesa de Bolsonaro questionou a decisão no TSE, possibilitando um recurso ao STF sobre o mesmo tema, protocolado em dezembro.
Além disso, em abril, Zanin já havia se declarado impedido de julgar um recurso da defesa de Bolsonaro contra uma condenação do TSE que impôs uma multa de R$ 70 mil a ambos. Com esse impedimento, o recurso será avaliado por quatro ministros da Primeira Turma do STF. A Justiça Eleitoral havia condenado o ex-presidente por impulsionar indevidamente um vídeo com ataques a seu adversário na disputa presidencial de 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O desenrolar desses eventos sugere uma complexa batalha legal que pode ter implicações significativas na política brasileira. Com o futuro político de Bolsonaro em jogo, a decisão sobre sua inelegibilidade pode influenciar os rumos das próximas eleições e o panorama político do país.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n