TCU usa fake news para justificar ‘sigilo’ de voos da FAB

Liderado pelo ministro Bruno Dantas, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez vergonha “autorizando” o que não pode, o “sigilo” sobre uso de jatos da FAB, ignorando lei federal e o princípio da transparência. Além de abdicar do papel fiscalizador, o TCU extrapolou suas prerrogativas para alterar a legislação, alegando uma mentira: supostos “riscos à segurança” das autoridades. Se resta decência aos interessados, eles próprios deveriam desautorizar e exonerar o gesto de bajulação do TCU. A informação é do Diário do Poder

A medida também causou desconforto ao interpretar de forma criativa a Lei de Acesso à Informação (LAI), demonstrando um retrocesso no controle das regalias no país. A solicitação de auditoria feita pela deputada Bia Kicis (PL-DF) sobre o uso excessivo desses privilégios parece ter causado apreensão entre os usuários desses jatos. Segundo a legislação atual, presidentes dos poderes e ministros têm permissão para utilizar as aeronaves da FAB, mas exceções foram feitas para os membros do Supremo Tribunal Federal (STF), como revelado pelo Diário do Poder. A tentativa de censura por parte do TCU parece visar ocultar voos já realizados, destacando que a justificativa apresentada carece de veracidade. Na verdade, o verdadeiro "risco" está em descobrir o potencial uso abusivo desses recursos públicos. Esta decisão levanta sérias preocupações sobre a integridade e a transparência das instituições responsáveis pelo controle e supervisão dos gastos públicos. Se o TCU continua a ignorar a lei federal e a se afastar de suas responsabilidades, isso pode minar ainda mais a confiança do público nas instituições governamentais. É essencial que os líderes envolvidos nesta decisão reconsiderem suas ações e se comprometam com os princípios de responsabilidade e prestação de contas. A transparência é fundamental para a democracia e a governança eficaz, e qualquer tentativa de miná-la deve ser repudiada e corrigida. No momento, a sociedade aguarda por uma resposta clara e assertiva das autoridades competentes, garantindo que o uso dos recursos públicos seja feito de maneira responsável e transparente, em conformidade com a legislação vigente e os princípios democráticos.