Por unanimidade, TSE absolve Sergio Moro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de forma unânime, nesta terça-feira (21), pela absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) no processo que pedia pela cassação do parlamentar e de seus suplentes. Anteriormente rejeitados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em abril, os recursos movidos pelo PL e pelo PT acusavam o congressista de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, votou contra os recursos – portanto, contra a cassação do senador. Floriano é considerado um nome próximo ao ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral. “Foram identificados gastos relevantes na fase de pré campanha dos candidatos ao Senado pelo Paraná, porém a análise específica dos gastos, bem como a avaliação da dimensão qualitativa e quantitativa de tais dispêndios, à luz das circunstâncias que revestiram a errática pré candidatura do investigado, impedem e excluem a caracterização do abuso do poder econômico”, justificou o magistrado em seu voto. Acompanharam o relator todos os ministros: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kássio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. De acordo com as siglas, o senador cometeu abuso de poder econômico por meio do uso irregular de recursos de campanha nas eleições de 2022. Além disso, segundo os partidos, o parlamentar se beneficiou de sua exposição como pré-candidato à presidência, quando ainda estava filiado ao Podemos, na disputa pelo Senado no Paraná. No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil. Segundo o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.