PL que propõe taxar streamings e YouTube, quer isentar Globoplay

O deputado André Figueiredo, como relator do projeto de lei que regulamenta serviços de streaming e vídeos sob demanda, apresentou um parecer preliminar aos líderes da Câmara.

O documento propõe a tributação de streamings e do YouTube, mas isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo. A tributação envolve a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas até 6% sobre a receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receitas publicitárias. O parecer define que o Globoplay não será taxado, especificando que a categoria tributada não inclui serviços semelhantes promovidos por concessionárias de radiodifusão, como o do Grupo Globo. Além disso, aborda a tributação de influenciadores digitais, permitindo a dedução de metade da taxa na remuneração dos influenciadores para evitar repasse de custos. O documento também estabelece uma cota mínima de 10% do catálogo para conteúdos brasileiros, com metade dos conteúdos produzidos por grupos específicos e 10% das receitas da Condecine destinadas a essas produtoras, com parte desses recursos direcionados para regiões específicas do país.