Nesta quarta-feira (14), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), colocou novamente em discussão o projeto de lei 8889/17, que visa regular os serviços de streaming e de TV por assinatura, além de impor taxas sobre eles.
O projeto também inclui a isenção de impostos para a prestação desses serviços quando oferecidos pela Globo, como no caso do Globoplay.
Deputados da oposição ao governo Lula denunciam que o projeto é uma versão renovada do PL das Fake News, refletindo um mesmo interesse: controlar a internet e favorecer a Rede Globo.
Uma vez aprovado, este será o primeiro tributo setorial sobre as big techs no Brasil. Atualmente, elas pagam imposto de renda e sobre serviços. O governo Lula está buscando uma maneira de impor impostos às plataformas de internet, incluindo as de vídeo sob demanda.
Para as plataformas, esse projeto parece não fazer sentido algum e parece ter sido elaborado para desequilibrar a concorrência, beneficiando a Globo com uma medida que atende às suas necessidades de mercado.
A autoria desta proposta está ligada a dois políticos progressistas. O texto foi assinado em 2017 pelo então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), atualmente ministro do Desenvolvimento Agrário, e foi relatado por André Figueiredo (PDT-CE).
Deltan Dallagnol, em seu artigo na Gazeta do Povo desta quinta-feira (16), lembrou que “em agosto do ano passado, a maioria dos deputados aprovou um requerimento de urgência para o PL da Globo, o que fez com que o projeto sequer passasse pelas Comissões temáticas da Câmara dos Deputados, ou mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por verificar a constitucionalidade do PL ou não”.
O PL foi mantido na gaveta de Arthur Lira até agora, enquanto o Brasil enfrenta uma das maiores calamidades de sua história: a devastação completa do Rio Grande do Sul, que neste momento está submerso pelas chuvas, com centenas de mortos e desaparecidos, e milhares de desabrigados.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n