Em uma investida a favor da PEC 42/23, a PEC dos militares, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, organizou um almoço no Comando do Exército, em Brasília, com a presença de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), senador da oposição. A informação é do Pleno News
De acordo com a coluna de Bela Megale, do jornal O Globo, Múcio tinha como objetivo convencer Mourão a apoiar a PEC, que impede a participação de militares da ativa nas eleições. Mourão é general da reserva e principal opositor da matéria no Senado.
Para o ex-vice-presidente, a proposta de emenda à Constituição transforma os oficiais em “cidadãos de segunda classe”. O general chegou a dizer que a proposta pode até avançar no Senado, mas encontrará forte resistência na Câmara dos Deputados. No entanto, sua posição permanece contra.
– Continuo contra a PEC e sempre considerei que temos que colocar em votação — disse Mourão a Megale.
O senador considera que a PEC pode ser alterada para garantir aos militares uma remuneração proporcional ao tempo que estiveram nas Forças Armadas.
Participaram do almoço o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e os comandantes das Forças Armadas. general Tomás Ribeiro Paiva (Exército), almirante Marcos Sampaio Olsen (Marinha) e brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno (Aeronáutica).
O encontro ocorreu no dia 24 de março e acabou motivando o cancelamento da audiência pública que estava prevista para o dia seguinte, dia 25. Segundo o Valor Econômico, os presentes chegaram a um consenso de que não seriam mais necessárias as sessões para debater a PEC, pois “só haveria bate-boca e não construiria coisa nenhuma”.
A defesa do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o julgamento do militar ocorra em outra instância da Justiça. Ronald é um dos acusados de integrar uma organização que teria planejado um suposto golpe de Estado no Brasil após o resultado das eleições presidenciais de 2022, na qual o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o presidente Jair Bolsonaro (PL), que tentava a reeleição. A defesa de Ronald Araújo sustenta que o STF não detém competência para julgar o caso, já que nenhum dos acusados possui foro por prerrogativa de função. Segundo os advogados, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é vaga e inepta, uma vez que não descreve com clareza os fatos e as condutas atribuídas ao militar – dificultando o exercício do direito de defesa. Ronald é acusado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, gol...