A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade aceitar a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano anterior. Com essa decisão, ambos passam à condição de réus e enfrentarão um processo criminal no STF.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em abril, alegando que Zambelli teria sido a autora intelectual da invasão, buscando os serviços de Delgatti para executar o crime, que incluía a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Esta versão foi corroborada pelo próprio hacker.
Os acusados enfrentarão acusações de falsidade ideológica e invasão a dispositivo informático, crimes graves que podem acarretar severas penalidades caso sejam considerados culpados.
Uma peculiaridade desse caso é que o julgamento será conduzido pelo próprio Alexandre de Moraes, algo que levantou questionamentos sobre a imparcialidade do processo. No entanto, o colegiado da Primeira Turma reconheceu a competência de Moraes para atuar como relator do caso, argumentando que o crime foi direcionado ao Poder Judiciário como um todo e não especificamente ao ministro, o que o habilita para conduzir o processo.
Durante a sessão, Moraes não deixou passar a ironia do fato de um mandado falso ter sido emitido em seu próprio nome. "Eu chamaria de burrice, achando que isso não fosse ser descoberto", comentou o ministro. A decisão pela abertura da ação penal foi unânime, contando com os votos dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Em resposta à decisão do STF, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada Carla Zambelli, reiterou a confiança na inocência de sua cliente e afirmou que isso será demonstrado ao longo do processo. "A defesa da deputada Carla Zambelli, apesar do recebimento da denúncia, novamente solicitará acesso a todas as mídias para poder examinar amplamente esse material e submetê-lo à perícia privada necessária para elaborar sua defesa escrita", declarou o advogado.
Com a confirmação da abertura do processo, o caso ganha ainda mais destaque na esfera política e jurídica do país, evidenciando a complexidade das relações entre poderes e a necessidade de uma investigação rigorosa para garantir a justiça e a integridade do sistema democrático brasileiro.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n