O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Luís Carlos de Carvalho Fonseca, réu dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O motivo da prisão é algo inacreditável... Moraes mandou prender Luis Carlos devido à fuga de outros condenados pelo 8 de janeiro.
Na decisão, Moraes mencionou o “fundado receio de fuga do réu” para justificar a substituição das medidas cautelares anteriormente impostas pela prisão preventiva, a fim de garantir a aplicação da lei penal. Ele afirmou:
“O término do julgamento do mérito da presente ação penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a substituição das medidas cautelares diversas da prisão impostas em 20/1/2023 pela prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória deste Supremo Tribunal Federal”.
Luís Carlos de Carvalho Fonseca foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 30 milhões de reais, a ser dividido com os demais condenados, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O ex-deputado Deltan Dallagnol criticou a decisão de Moraes, classificando-a como “indefensável”. Ele questionou: “A Constituição prevê que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, mas agora o ministro Moraes está decretando prisão preventiva porque OUTRAS pessoas fugiram. É indefensável! Onde estão os garantistas???”
Pelo menos dez indivíduos condenados ou investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 conseguiram fugir do Brasil após quebrarem as tornozeleiras eletrônicas que usavam por determinação do STF. Conforme publicado pelo UOL, os fugitivos se dirigiram para a Argentina ou Uruguai, e em alguns casos, há pedidos de prisão em aberto contra eles.
Após a fuga, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na quarta-feira, dia 15, a inclusão de 51 acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 na lista vermelha da Interpol.
Muitas dúvidas sobre o 8 de janeiro ainda pairam pelo ar... Aí vai uma pergunta: Você quer descobrir o que realmente aconteceu no 8 de janeiro? Informações Jornal da Cidade
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n