Moraes manda soltar todos os oficiais da PM que ainda estavam presos

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de revogar as prisões do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins marca um ponto importante no processo judicial relacionado aos atos de 8 de janeiro.

Ambos oficiais, que eram os últimos dos sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) a estarem presos preventivamente, agora terão que cumprir medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal à Justiça e a proibição de deixar o país. A decisão de Moraes se baseia no fato de que a fase instrutória do processo foi concluída, o que altera o cenário e elimina a justificativa para a manutenção das prisões preventivas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a revogação das detenções, indicando que não há mais risco de reiteração dos crimes ou de interferência na produção de provas. Os oficiais continuam na ativa da PM-DF, enquanto outros envolvidos no caso, como os coronéis Klépter Rosa e Fábio Augusto Vieira (ambos ex-comandantes da PM-DF), coronel Jorge Eduardo Naime, coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra e coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, também respondem pelo caso no STF. Eles são acusados de omissão e outros crimes graves, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, além de danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado. Essa decisão é mais um episódio na complexa trama judicial envolvendo as responsabilidades pelos eventos de 8 de janeiro, que continua a se desenrolar com consequências significativas para os envolvidos e para o cenário político do Brasil.