Deltan encurrala TSE e expõe atitude de Lula que pode levar a inelegibilidade

Hoje, durante as celebrações do Dia do Trabalhador, Lula, foi alvo de críticas por conta de suas declarações políticas. Em um discurso público, Lula fez um pedido direto de votos para o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à Prefeitura de São Paulo.

No entanto, sua atitude levantou questões legais, pois a legislação eleitoral brasileira proíbe explicitamente pedidos diretos de voto em favor de um candidato antes do período oficial de campanha. A ação de Lula pode ser interpretada como um crime eleitoral, sujeito até mesmo à perda de mandato caso Boulos venha a ser eleito. Além disso, a situação se agrava com a queda de dois vídeos da transmissão do evento pelo governo federal. Os vídeos, inicialmente veiculados nos canais oficiais do governo e da Presidência da República no YouTube, foram retirados do ar, alegadamente por configuração de "privado". Diante desse cenário, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), rival de Boulos nas eleições municipais, pretende ingressar com uma representação na Justiça Eleitoral, denunciando Boulos por propaganda política antecipada. A denúncia certamente desencadeará uma investigação sobre o caso. Por outro lado, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol trouxe à tona uma comparação entre a situação de Lula e uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo o presidente Jair Bolsonaro. Dallagnol argumenta que, assim como Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade por usar a estrutura do governo para promover suas ações, Lula também teria feito uso da máquina pública ao pedir votos para Boulos durante um evento oficial. A questão ganha ainda mais relevância diante das mudanças iminentes na liderança do TSE. Com a ministra Cármen Lúcia prestes a assumir a presidência da corte em junho de 2024, sucedendo Alexandre de Moraes, e o ministro Nunes Marques previsto para assumir em 2026, há especulações nos bastidores sobre uma possível reversão da inelegibilidade de Bolsonaro. Essa possibilidade não se limita apenas ao TSE. Nos corredores do Congresso, deputados estão trabalhando em um projeto de lei que poderia anular as decisões do tribunal e restaurar os direitos políticos de Bolsonaro. Essas movimentações políticas nos bastidores prometem intensificar o debate sobre a legalidade das ações de ambos os políticos e o futuro do cenário político brasileiro.