De forma inédita Médicos se insurgem contra Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez, gerou uma resposta imediata da entidade. O CFM entrou com um recurso contra a decisão, alegando que o caso deveria ser julgado pelo ministro Edson Fachin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 989, que trata de temas relacionados. Contexto da Resolução do CFM A resolução do CFM proibia os médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal, que causa a morte do feto antes dos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos previstos por lei, como em situações de gravidez resultante de estupro e quando há probabilidade de sobrevida do feto acima de 22 semanas de gestação. Decisão de Alexandre de Moraes Moraes suspendeu a resolução e todos os processos judiciais, administrativos e disciplinares contra profissionais médicos baseados nela. A decisão foi fundamentada em questões de direitos fundamentais, como o direito das mulheres de acessar os serviços de saúde reprodutiva garantidos por lei. Recurso do CFM O Conselho Federal de Medicina alega que a decisão de Moraes é inválida, pois, segundo a entidade, ele não tem competência para apreciar a medida cautelar, já que o caso deveria ser julgado pelo ministro Edson Fachin devido à prevenção pela ADPF nº 989. O CFM argumenta que a decisão viola o Princípio do Juiz Natural, que determina que o caso deve ser analisado pelo relator designado. O Próximo Passo O plenário do STF irá julgar o recurso do CFM, o que significa que a questão será analisada pelos demais ministros da corte. Esse julgamento poderá redefinir a validade da resolução do CFM e esclarecer a competência para julgar matérias correlatas, além de determinar como os princípios de direito à saúde e de proteção à vida serão equilibrados no contexto da interrupção de gravidez. Implicações Esse caso tem implicações significativas tanto para a prática médica quanto para os direitos reprodutivos das mulheres no Brasil. A decisão do STF poderá influenciar futuras regulamentações e práticas relacionadas ao aborto legal e ao papel dos profissionais de saúde na realização desses procedimentos.