Conselho Federal de Medicina se surpreende com liminar de Moraes a favor do Psol

Brasília, 17 de maio de 2024 - O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se nesta sexta-feira em reação à liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma resolução da autarquia referente a procedimentos de aborto legal. A resolução, alvo da decisão do STF, estava no centro de um debate acalorado sobre a regulamentação do aborto em casos específicos previstos em lei, como os de gravidez resultante de estupro.

Em comunicado oficial, o CFM destacou que considera a decisão do ministro Moraes surpreendente, pois não houve uma oportunidade prévia para que a entidade se manifestasse. “A autarquia estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente”, afirmou o CFM. A entidade médica ressaltou que está preparando uma resposta detalhada e acredita que suas justificativas serão suficientes para convencer os ministros do STF sobre a legalidade e a necessidade da sua resolução. A decisão de Alexandre de Moraes atende a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que argumentou contra a norma do CFM proibindo a prática da assistolia fetal em procedimentos de aborto legal em gestações superiores a 22 semanas. A assistolia fetal é um procedimento onde um médico induz a parada do batimento cardíaco do feto através de uma injeção antes de removê-lo do útero. Segundo o Psol, a proibição imposta pelo CFM cria barreiras não previstas na legislação e infringe direitos fundamentais como o direito à saúde, o livre exercício da profissão médica e a dignidade humana. A assistolia fetal é um procedimento controverso, mas considerado por muitos profissionais de saúde como necessário em determinadas circunstâncias para minimizar o sofrimento fetal e proteger a saúde da mulher. Em casos de gravidez resultante de estupro, onde a gestação ultrapassa 22 semanas, a interrupção da gravidez pode ser complexa e arriscada. A norma do CFM que proibia este procedimento visava, segundo a autarquia, a garantir a segurança dos procedimentos médicos e a proteção da vida.