O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento o recurso que contesta a condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento do embargo de declaração será realizado no plenário virtual do STF entre os dias 7 e 14 de junho, com os votos sendo registrados eletronicamente, sem debates presenciais. Toffoli havia solicitado vista do processo em fevereiro, após o início do julgamento pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a concessão do embargo.
Se o embargo for negado, o STF poderá expedir o mandado de prisão contra Collor, que deverá ser cumprido inicialmente em regime fechado. Os advogados de Collor recorrem contra a condenação, buscando reverter a decisão.
O caso é um desdobramento da Operação Lava Jato e envolve a BR Distribuidora. Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, acusado de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014. A denúncia alega que os pagamentos foram feitos para facilitar, através de indicações políticas, contratos de troca de bandeira de postos de combustível pela subsidiária da Petrobras.
Essa decisão do STF representa um passo significativo no processo judicial de Collor, refletindo a continuidade das ações da Lava Jato e suas repercussões no cenário político brasileiro. A confirmação da condenação pode reforçar a mensagem de que casos de corrupção envolvendo figuras públicas de alto escalão continuam a ser tratados com rigor pelo sistema judiciário.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n