Durante o julgamento sobre o uso de algemas em menores apreendidos, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que "a algema é uma ofensa além da prisão". Ela destacou que o uso desse instrumento deve ser devidamente motivado pelas circunstâncias e considerou o uso das algemas como um "signo de medievalismo", ressaltando que atualmente nem mesmo os animais são tratados dessa maneira.
Na tarde de terça-feira (07), a Primeira Turma do Supremo estabeleceu diretrizes sobre o uso de algemas em menores apreendidos por suspeita de atos infracionais. Cármen Lúcia, como relatora do caso, propôs que, ao ser apreendido, o menor criminoso seja encaminhado ao representante do Ministério Público (MP), que deve dar um parecer sobre a necessidade do uso de algemas.
O apresentador Tiago Pavinatto, do programa Linha de Frente e Os Pingos nos Is, foi demitido da Jovem Pan nesta terça-feira (22). A demissão ocorreu após o advogado e comentarista político se recusar a pedir desculpas a um desembargador que foi chamado por ele de “vagabundo tarado”. Nesta segunda (21), Pavinatto comentou a decisão do desembargador Airton Vieira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de ter inocentado um acusado de estupro contra uma menina de 13 anos. Exaltado com a notícia, Pavinatto ofendeu o magistrado e, mesmo a emissora pedindo para que ele se desculpasse, o profissional se negou. – A direção da casa está pedindo uma retratação ao desembargador Airton Vieira e eu não vou fazer. E eu deixo claro aqui: eu não vou fazer uma retratação para uma pessoa que ganha dinheiro público, livra um pedófilo, e ainda chama a vítima, de 13 anos de idade, de vagabunda – declarou. E continuou: – Eu me nego a fazer. Estou sendo cobrado insistentemente a me retratar. Eu n